A coordenadora fiscal montou o cronograma de janeiro de 2027 com tudo o que é novo: primeira apuração da CBS, documentos fiscais com os campos novos, IBS de teste. Na reunião, o sócio perguntou quem ia cuidar da última apuração do PIS e da Cofins, da competência de dezembro. Ninguém tinha colocado essa linha no cronograma.
É compreensível. Toda a atenção da equipe está no tributo que começa, e o tributo que termina parece resolvido. Mas a última competência do PIS e da Cofins é a que vai sustentar, por anos, o aproveitamento de créditos, as devoluções e qualquer fiscalização sobre 2026.
O escritório que trata dezembro como um mês comum chega a 2027 com créditos mal escriturados, retificações pendentes e nenhum registro de quem fechou o quê. E descobre o problema quando o cliente quiser compensar um saldo com a CBS e a escrituração não sustentar o pedido.
A tese deste artigo é que o encerramento do PIS e da Cofins é um projeto com começo, meio e fim, e não uma competência a mais — e que ele precisa de dono, checklist e prazo dentro do escritório.
Neste artigo, você vai entender por que dezembro de 2026 não é um fechamento comum, como a EFD-Contribuições fica depois da extinção, como montar o checklist do último fechamento e quais clientes precisam de atenção redobrada.
Por Que o Encerramento do PIS e da Cofins Não É um Fechamento Comum
A extinção está na Constituição. A partir de 2027, ficam extintas a Cofins e a contribuição para o PIS, desde que instituída a CBS (ADCT, art. 126, II, incluído pela EC 132/2023). A CBS passa a ser cobrada no mesmo ano (ADCT, art. 126, I, “a”).
Os fatos geradores ocorridos até 31/12/2026 continuam regidos pelas regras do PIS e da Cofins. A apuração, o recolhimento e a escrituração da competência de dezembro acontecem, portanto, já em 2027, quando a equipe estará ocupada com a CBS.
O que muda no encerramento do PIS e da Cofins é o peso da competência. Ela passa a ser a última base de quatro direitos previstos na LC 214/2025:
| Direito | O que garante | Norma |
|---|---|---|
| Créditos não apropriados ou não utilizados | Permanecem válidos, desde que registrados na escrituração | LC 214/2025, art. 378, I e II |
| Uso dos créditos | Compensação com a CBS, ressarcimento ou compensação com outros tributos federais, cumpridos os requisitos | LC 214/2025, art. 378, III e IV |
| Devoluções em 2027 de vendas de 2026 | Crédito de CBS no valor do PIS e da Cofins que incidiram na venda original | LC 214/2025, art. 379 |
| Créditos parcelados sobre ativo imobilizado | Continuam a ser apropriados como crédito presumido da CBS | LC 214/2025, art. 380 |
O inciso II do art. 378 é o ponto crítico: o crédito só sobrevive se estiver devidamente registrado no ambiente de escrituração das contribuições. Crédito que não foi escriturado em 2026 é crédito que o cliente terá dificuldade de usar em 2027.
Há também prazo. O direito de usar os créditos dos arts. 379 a 381 se extingue em cinco anos, contados do último dia do período de apuração em que ocorreu a apropriação (LC 214/2025, art. 383).
A EFD-Contribuições Depois da Extinção
A Receita Federal publicou a Nota Técnica nº 11/2026 sobre a descontinuidade da EFD-Contribuições. Segundo a nota, conforme leitura de fontes especializadas:
- A partir de janeiro de 2027, a EFD-Contribuições deixa de ser usada para apurar novos fatos geradores de PIS e Cofins.
- A escrituração é mantida para controlar os saldos credores remanescentes e permitir sua utilização.
- Deve ser possível manter, consultar e retificar as escriturações pelo prazo mínimo de cinco anos.
Em outras palavras, a EFD-Contribuições não desaparece em janeiro. Ela muda de função: de apuração para controle de créditos. O detalhamento operacional deve ser conferido no Guia Prático da EFD-Contribuições, onde a Receita indicou que as orientações serão incorporadas.
O Checklist do Último Fechamento
O encerramento do PIS e da Cofins pede um checklist próprio, separado da rotina mensal. A tabela abaixo é um modelo para adaptar ao escritório:
| Etapa | O que conferir | Responsável | Quando |
|---|---|---|---|
| 1. Inventário de créditos | Saldo credor de PIS e Cofins por cliente, por origem e por período | Fiscal | Novembro e dezembro de 2026 |
| 2. Pendências de escrituração | Créditos de 2021 a 2026 não escriturados ou escriturados com erro | Fiscal | Até a última entrega |
| 3. Retificações | Escriturações que precisam de retificação antes de virar base de crédito | Fiscal | Antes da compensação com CBS |
| 4. Ativo imobilizado | Bens com crédito parcelado em curso e cálculo das parcelas remanescentes | Contábil e fiscal | Dezembro de 2026 |
| 5. Política de devolução | Clientes com volume relevante de devolução e controle da venda original | Fiscal | Dezembro de 2026 |
| 6. Última apuração | Competência de dezembro apurada, recolhida e escriturada | Fiscal | Prazos legais em 2027 |
| 7. Guarda | Arquivos, recibos e memória de cálculo organizados por cliente | Fiscal e arquivo | Até o fim do 1º trimestre de 2027 |
Cada etapa precisa de um nome ao lado. O erro mais comum é tratar o encerramento como responsabilidade coletiva da equipe fiscal, o que na prática significa que ninguém responde por ele.
O dimensionamento dessa carga extra entra na conta de capacidade do primeiro trimestre, como mostra o artigo sobre dimensionamento da equipe fiscal em 2027. E as datas devem constar do calendário de obrigações contábeis do escritório.
Os Clientes que Pedem Atenção Redobrada
Nem todo cliente tem o mesmo risco no encerramento do PIS e da Cofins.
Clientes do lucro real com saldo credor
São os que mais têm a perder. O saldo acumulado pode ser compensado com a CBS ou, cumpridos os requisitos, ressarcido. A mecânica do saldo foi detalhada no artigo sobre saldo credor de PIS e Cofins na transição.
Clientes com ativo imobilizado relevante
Indústrias, transportadoras e clínicas com equipamentos de valor costumam ter créditos por depreciação em curso. O tratamento desses créditos está no artigo sobre crédito presumido de CBS sobre o ativo imobilizado.
Clientes de varejo e e-commerce
Têm devolução frequente. A venda feita em dezembro e devolvida em janeiro gera crédito de CBS pelo art. 379, mas só se a venda original estiver bem documentada.
Clientes industriais
Além do PIS e da Cofins, fecham o IPI no mesmo mês, com alíquota reduzida a zero a partir de 2027, como mostra o artigo sobre o IPI zerado em 2027.
O Encerramento Dentro da Virada de Janeiro
O encerramento do PIS e da Cofins não pode competir com a CBS pela atenção da mesma pessoa na mesma semana. A forma mais segura de organizar é separar os dois projetos no calendário:
- Novembro e dezembro de 2026: inventário de créditos, retificações e preparação da última competência.
- Janeiro de 2027: primeira competência da CBS, com o impacto por cliente já classificado na matriz apresentada no artigo sobre a CBS de 11,3%.
- Fevereiro de 2027 em diante: entrega da última escrituração de apuração e início do uso dos créditos remanescentes.
Quem antecipa o inventário de créditos para novembro tira do primeiro trimestre a parte mais trabalhosa do encerramento.
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Tratar o encerramento do PIS e da Cofins como projeto, com checklist, dono e prazo, protege os créditos dos clientes e tira da equipe o risco de descobrir em 2027 o que deveria ter sido escriturado em 2026. É uma mudança que se implanta em poucas semanas.
O limite é que um checklist isolado não segura a operação quando três frentes da reforma chegam ao mesmo tempo. Sem processos documentados, distribuição de tarefa por responsável e acompanhamento de prazo, a equipe volta a funcionar por urgência.
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Perguntas Frequentes sobre o Encerramento do PIS e da Cofins
O PIS e a Cofins deixam de existir em 1º de janeiro de 2027?
Para fatos geradores a partir de 2027, sim, nos termos do ADCT, art. 126, II, incluído pela EC 132/2023, que condiciona a extinção à instituição da CBS. Os fatos geradores até 31/12/2026 continuam regidos pelas regras do PIS e da Cofins, com apuração, recolhimento e escrituração da competência de dezembro realizados em 2027.
A EFD-Contribuições acaba junto com as contribuições?
Não. Conforme a Nota Técnica nº 11/2026 da Receita Federal, segundo fontes especializadas, ela deixa de apurar novos fatos geradores a partir de janeiro de 2027, mas é mantida para controle dos saldos credores, com possibilidade de consulta e retificação por no mínimo cinco anos. O detalhamento operacional deve ser conferido no Guia Prático da EFD-Contribuições.
O que acontece com o crédito que não foi escriturado em 2026?
O art. 378, II, da LC 214/2025 exige que os créditos estejam devidamente registrados no ambiente de escrituração das contribuições para permanecerem válidos e utilizáveis. Por isso as pendências de escrituração e as retificações devem ser resolvidas antes do uso do crédito. Deixar para depois aumenta o risco de o crédito não sustentar a compensação.
Por quanto tempo o cliente pode usar os créditos remanescentes?
Para os créditos de que tratam os arts. 379 a 381 da LC 214/2025, o direito de utilização se extingue em cinco anos, contados do último dia do período de apuração em que ocorreu a apropriação, conforme o art. 383. Para o saldo do art. 378, o inciso I mantém a fluência do prazo de utilização já existente na legislação das contribuições.
O escritório deve cobrar à parte pelo encerramento?
O inventário de créditos, as retificações e a organização da guarda são trabalho que não existia na rotina mensal. Se o contrato não prevê esse escopo, a forma correta é formalizar por aditivo, com prazo e valor. Para clientes com saldo credor relevante, o serviço tem valor econômico direto e costuma ser bem recebido quando apresentado com o número do saldo.
