No dia 2 de janeiro, o cliente do lucro presumido manda a planilha de estoque que a equipe dele montou “de cabeça”, com valores de venda, sem nota fiscal de metade dos itens. O analista fiscal percebe o problema e liga para o dono do escritório.
A contagem física deveria ter acontecido em 31 de dezembro. Não aconteceu. E não há como refazer.
Isso não é descuido do cliente nem do analista. É falta de um projeto com dono, data e checklist para um evento que acontece uma única vez na transição da reforma.
O custo de deixar como está é concreto: um cliente com R$ 800 mil em estoque elegível perde R$ 74 mil de crédito de CBS. E a conversa sobre quem deveria ter avisado vai parar no escritório.
O crédito presumido da CBS sobre o estoque é a maior economia de transição que boa parte da sua carteira pode ter em 2027, e depende de um inventário que o escritório precisa coordenar agora.
Neste artigo, você vai entender por que esse crédito existe, quais clientes da carteira têm direito, como calcular o valor, como organizar o inventário de 31/12/2026 e quais erros fazem o cliente perder tudo.
Por que o crédito presumido da CBS sobre o estoque existe
Em 1º de janeiro de 2027, a CBS passa a ser cobrada e o PIS e a Cofins deixam de existir. Quem comprou mercadoria em 2026 sem tomar crédito de PIS/Cofins vai vender essa mercadoria em 2027 com débito cheio de CBS.
A LC 214/2025 corrigiu essa distorção no art. 381. O Decreto nº 12.955/2026 detalha o procedimento nos arts. 605 a 613.
A lógica é simples. O estoque existente na virada recebe um crédito presumido que compensa o PIS/Cofins não aproveitado na compra.
Diferença para os outros créditos de transição
O crédito presumido da CBS sobre o estoque não se confunde com os demais créditos da virada:
| Crédito | Base | Norma |
|---|---|---|
| Saldo de PIS/Cofins não usado | Créditos já escriturados até 2026 | LC 214/2025, art. 378 |
| Devolução de vendas de 2026 | Venda anterior devolvida em 2027 | LC 214/2025, art. 379 |
| Ativo em depreciação | Quotas ainda não apropriadas | Decreto nº 12.955/2026, art. 604 |
| Estoque sem crédito | Bens em estoque em 31/12/2026 | Decreto nº 12.955/2026, arts. 605 a 613 |
O artigo sobre o saldo credor de PIS e Cofins na transição trata da primeira linha. O de crédito presumido sobre o ativo imobilizado trata da terceira.
Quais clientes da carteira têm direito ao crédito presumido da CBS sobre o estoque
O art. 605 do Decreto nº 12.955/2026 lista três hipóteses. Todas exigem que o cliente esteja sujeito ao regime regular da CBS em 2027.
| Hipótese | Quem se enquadra na carteira | Norma |
|---|---|---|
| Regime cumulativo em 31/12/2026 | Comércio e indústria do lucro presumido | Decreto nº 12.955/2026, art. 605, I |
| Aquisição com monofásico ou substituição | Revenda de farmacêuticos, perfumaria, veículos e autopeças, entre outros | Decreto nº 12.955/2026, art. 605, II |
| Vedação parcial de crédito | Empresa com receitas cumulativas e não cumulativas | Decreto nº 12.955/2026, art. 605, III |
O optante do Simples Nacional que recolhe IBS e CBS pelo DAS não está no regime regular. A leitura literal do caput deixa esse grupo de fora. Para o optante que escolheu o regime regular do IBS e da CBS, vale formalizar a dúvida antes de apropriar.
O que não entra no cálculo
O art. 607 restringe o benefício a bens novos, comprados de pessoa jurídica no país ou importados, destinados à revenda, à produção ou à prestação de serviços. Ficam de fora:
- bens comprados com alíquota zero, isenção, suspensão ou não incidência de PIS/Cofins;
- bens de uso e consumo pessoal;
- ativo imobilizado e imóveis;
- mercadorias de terceiros em poder do cliente (art. 606, § 1º).
Como calcular o crédito presumido da CBS sobre o estoque
O estoque é valorado pelo custo de aquisição, com os critérios do IRPJ (art. 609). Nada de preço de venda. Para produto acabado e em processo, entram só matéria-prima e embalagem.
| Origem do bem | Cálculo do crédito | Norma |
|---|---|---|
| Mercado interno | 9,25% sobre o valor do estoque | Decreto nº 12.955/2026, art. 607, § 3º, I |
| Importado | PIS/Cofins-Importação efetivamente pagos, sem o adicional | Decreto nº 12.955/2026, art. 607, § 3º, II |
Exemplo ilustrativo
Um cliente do comércio, no lucro presumido, tem R$ 800 mil em estoque elegível comprado no mercado interno. O crédito presumido da CBS sobre o estoque é de R$ 74 mil (9,25% × R$ 800 mil).
Esse valor não entra de uma vez. O art. 607, § 4º, determina:
- apuração e apropriação até o último dia de junho de 2027;
- uso em 12 parcelas mensais iguais, a partir do período seguinte ao da apropriação;
- compensação só com débitos de CBS, sem ressarcimento e sem uso contra outros tributos.
No exemplo, são 12 parcelas de R$ 6.166,67. Se o cliente apropriar em março de 2027, as parcelas abatem a CBS de abril de 2027 a março de 2028. O direito de uso se extingue em 5 anos (art. 613).
Para ter ideia do peso, compare com a CBS mensal do cliente. O artigo sobre a CBS de 11,3% mostra as faixas de alíquota efetiva. O 11,3% ainda é cálculo do TCU e depende de resolução do Senado.
O inventário de 31/12/2026: o projeto que o escritório precisa coordenar
O art. 608 é taxativo. O inventário é responsabilidade do contribuinte e deve ser feito exclusivamente em 31 de dezembro de 2026. O dia 1º de janeiro está excluído da contagem.
Quem não contar nessa data não tem como reconstruir depois. É por isso que o crédito presumido da CBS sobre o estoque é, antes de tudo, um problema de processo.
O cronograma por cliente
| Quando | O que fazer | Responsável sugerido |
|---|---|---|
| Até 27/11 | Identificar na carteira os clientes das três hipóteses | Líder do fiscal |
| Até 04/12 | Enviar comunicado com o roteiro de contagem | Atendimento |
| Até 18/12 | Conferir cadastro de itens e notas de entrada | Analista fiscal |
| 31/12 | Contagem física pelo cliente, com lista padronizada | Cliente |
| Até 15/01 | Valoração pelo custo e segregação nacional x importado | Analista fiscal |
| Até 31/01 | Registro no Livro de Inventário | Contábil |
| Até 30/06/2027 | Apropriação do crédito | Fiscal |
O cronograma é um modelo. Ajuste as datas à capacidade da sua equipe. O artigo sobre dimensionamento da equipe fiscal em 2027 ajuda a ver se a equipe comporta esse pico em janeiro.
O que o Livro de Inventário precisa trazer
O art. 610 exige que cada item seja identificável. O registro deve ter quantidade, valor unitário, classificação fiscal, descrição e demais especificações.
O art. 606, § 2º, acrescenta que todo item precisa estar respaldado por documento fiscal idôneo. E o § 3º manda guardar a documentação por 5 anos a partir do inventário.
Na prática, o cliente que compra sem nota perde o crédito daquele item. Vale avisar isso no comunicado de dezembro.
Como o inventário se conecta ao encerramento do PIS e da Cofins
O inventário do estoque corre em paralelo ao fechamento da última competência de PIS/Cofins. O artigo sobre o encerramento do PIS e da Cofins traz o checklist completo dessa virada.
Os dois projetos disputam a mesma equipe na mesma quinzena. Planejar um sem o outro gera retrabalho em janeiro.
Os erros que fazem o cliente perder o crédito do estoque
| Erro | Consequência | Norma |
|---|---|---|
| Contagem em 2 ou 3 de janeiro | Inventário inválido para o crédito | Decreto nº 12.955/2026, art. 608, § 1º |
| Valoração a preço de venda | Crédito calculado a maior, sujeito a glosa | Decreto nº 12.955/2026, art. 609 |
| Item sem nota fiscal de entrada | Item fora do crédito | Decreto nº 12.955/2026, art. 606, § 2º |
| Incluir bem comprado com alíquota zero | Crédito indevido | Decreto nº 12.955/2026, art. 607, § 1º |
| Apropriar depois de junho de 2027 | Perda do direito | Decreto nº 12.955/2026, art. 607, § 4º, I |
| Ignorar devoluções de 2027 | Falta de estorno | Decreto nº 12.955/2026, art. 611 |
O último erro merece atenção. Se o cliente devolver ao fornecedor, em 2027, um bem que estava no estoque de abertura, o crédito presumido correspondente precisa ser estornado.
Quanto cobrar por esse projeto
O inventário de virada não é rotina mensal. É trabalho de projeto, com comunicação, conferência, valoração e registro. Em muitos escritórios, ele entra de graça na mensalidade.
Para o cliente, o argumento é direto: o crédito presumido da CBS sobre o estoque vale 9,25% do estoque elegível. Um honorário de projeto proporcional a esse ganho é fácil de justificar.
O artigo sobre honorários contábeis na reforma tributária mostra como separar o que é mensalidade do que é serviço extraordinário da transição.
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Mapear a carteira, padronizar o roteiro de contagem e registrar o inventário no prazo garante ao cliente o crédito presumido da CBS sobre o estoque. Em poucas semanas, o escritório transforma uma regra pouco conhecida em economia visível para o cliente.
Mas um projeto de virada só funciona quando a operação já tem processo, responsável e calendário. Sem essa base, cada evento da reforma vira uma corrida de última hora, puxada pelo dono.
A Maestria Contábil estrutura essa base com o Método Matriz Lucrativa, criado por Viviane Araújo e aplicado por mais de 5.000 contadores. Processos são o primeiro dos cinco pilares do método, porque é deles que depende todo o resto.
Coloque o inventário de 31/12/2026 no calendário do seu escritório antes que ele vire uma ligação de janeiro.
Perguntas frequentes sobre o crédito presumido da CBS sobre o estoque
Quem tem direito ao crédito presumido da CBS sobre o estoque?
O contribuinte sujeito ao regime regular da CBS em 2027 que se enquadre em uma das três hipóteses do art. 605 do Decreto nº 12.955/2026. São elas: estar no regime cumulativo de PIS/Cofins em 31/12/2026, ter comprado os bens com incidência monofásica ou substituição tributária, ou estar sujeito à vedação parcial de crédito. Na prática, o maior grupo da carteira costuma ser o comércio e a indústria do lucro presumido.
Qual é o valor do crédito?
Para bens comprados no mercado interno, 9,25% sobre o valor do estoque, conforme o art. 607, § 3º, I, do Decreto nº 12.955/2026. Para importados, o valor efetivamente pago de PIS/Cofins-Importação, sem o adicional de alíquota. O estoque é valorado pelo custo de aquisição, com os critérios do IRPJ, e não pelo preço de venda.
O inventário pode ser feito em janeiro de 2027?
Não. O art. 608 do Decreto nº 12.955/2026 determina que o inventário seja feito exclusivamente em 31 de dezembro de 2026 e exclui expressamente o dia 1º de janeiro de 2027. Por isso o escritório precisa avisar a carteira em novembro e início de dezembro. Depois da virada, não há como refazer a contagem.
Como o crédito é usado?
Ele deve ser apurado e apropriado até o último dia de junho de 2027 e usado em 12 parcelas mensais iguais, a partir do período seguinte ao da apropriação. A compensação é exclusiva com débitos de CBS. Não há ressarcimento nem uso contra outros tributos, conforme o art. 607, § 4º. O direito de uso se extingue em 5 anos (art. 613).
O optante do Simples Nacional tem direito ao crédito?
O caput do art. 605 fala em contribuinte sujeito ao regime regular da CBS. O optante que recolhe IBS e CBS dentro do DAS não está nessa condição. Para o optante que escolheu apurar IBS e CBS pelo regime regular, a leitura é menos óbvia, e o mais prudente é confirmar o entendimento antes de apropriar, inclusive por consulta formal.
O que acontece se o cliente devolver mercadoria do estoque em 2027?
A devolução de bens que constavam do estoque de abertura, a partir de 1º de janeiro de 2027, exige o estorno do crédito presumido correspondente, conforme o art. 611 do Decreto nº 12.955/2026. O processo fiscal de devolução precisa identificar se o item fazia parte do inventário de 31/12/2026.






