O cliente industrial vai trocar duas máquinas no começo do ano. Já tem comprador para as antigas e quer fechar em fevereiro, “quando o caixa melhora”. Ninguém no escritório foi consultado sobre a data.
Em 2026, essa venda não teria PIS nem Cofins. Em 2027, ela tem CBS. Parte da base fica com alíquota zero, parte não. E a nota fiscal precisa mostrar isso.
O problema não é o cliente decidir sozinho. É que o escritório ainda não incluiu a venda de bens do ativo na lista de decisões que precisam passar pelo fiscal antes da virada.
Se isso não mudar, o cliente descobre a CBS na emissão da nota, o preço já combinado não comporta o tributo e a discussão chega ao escritório depois do fato.
A venda de ativo imobilizado usado em 2027 tem regra própria de transição, e entender essa regra é o que permite ao escritório orientar a carteira a tempo.
Neste artigo, você vai entender por que a venda do imobilizado passa a ter CBS, como funciona a alíquota zero sobre o valor líquido de aquisição, como calcular a CBS da venda e quais clientes da carteira precisam ouvir isso ainda em 2026.
Por que a venda de ativo imobilizado usado em 2027 passa a ter tributo
Até 31 de dezembro de 2026, a receita da venda de bens do ativo não circulante, classificados como investimento, imobilizado ou intangível, fica fora da base do PIS e da Cofins nos dois regimes.
| Regime | Dispositivo da exclusão |
|---|---|
| Cumulativo | Lei nº 9.718/1998, art. 3º, § 2º, IV |
| Não cumulativo, PIS | Lei nº 10.637/2002, art. 1º, § 3º, VI |
| Não cumulativo, Cofins | Lei nº 10.833/2003, art. 1º, § 3º, II |
A CBS não reproduz essa exclusão. Ela é um tributo de base ampla sobre operações com bens. A partir de 1º de janeiro de 2027, a venda de máquina, veículo ou equipamento usado é fato gerador.
Para não tributar de novo um valor que já carregava tributo na compra, a LC 214/2025 criou uma regra de transição no art. 406, regulamentada pelo art. 614 do Decreto nº 12.955/2026.
A regra de transição para a venda de ativo imobilizado usado em 2027
O art. 614 se aplica à venda de máquinas, veículos e equipamentos usados, incorporados ao ativo imobilizado do vendedor e adquiridos até 31/12/2026. Os requisitos são cumulativos:
- aquisição acobertada por documento fiscal idôneo;
- permanência no ativo imobilizado do vendedor por mais de 12 meses;
- aquisição sujeita a PIS/Cofins com alíquota nominal positiva.
Cumpridos os requisitos, a base de cálculo da CBS se divide em duas partes (art. 614, § 2º):
| Parcela da base da CBS | Alíquota |
|---|---|
| Até o valor líquido de aquisição do bem | Zero |
| O que exceder o valor líquido de aquisição | Alíquota da operação |
Na prática, a CBS na venda de ativo imobilizado usado em 2027 incide só sobre o que se aproxima de um ganho em relação ao custo líquido de compra.
O que é valor líquido de aquisição
O art. 614, § 4º, define. É o valor total de aquisição registrado na nota fiscal menos o ICMS, o PIS e a Cofins que geraram crédito para o comprador.
Se a nota de compra não destacar PIS e Cofins, o § 5º manda usar 1,65% e 7,6% sobre o valor de aquisição para fazer a diferença.
O detalhe importa. Cliente do lucro presumido não tomou crédito de PIS/Cofins na compra, então esses valores não são abatidos. O valor líquido dele tende a ser maior, e a parcela com alíquota zero também.
Como calcular a CBS na venda de ativo imobilizado usado em 2027
O exemplo abaixo é ilustrativo.
| Item | Valor |
|---|---|
| Máquina comprada em 2023, valor da nota | R$ 200.000 |
| ICMS creditado na compra | R$ 24.000 |
| PIS/Cofins creditados (lucro real, 9,25%) | R$ 18.500 |
| Valor líquido de aquisição | R$ 157.500 |
| Preço de venda em março de 2027 | R$ 180.000 |
| Parcela com alíquota zero | R$ 157.500 |
| Parcela tributada | R$ 22.500 |
| CBS a 11,2% sobre a parcela tributada | R$ 2.520 |
Os 11,2% partem dos 11,3% calculados pelo TCU em 28/10/2026, menos o redutor de 0,1 ponto do art. 347 da LC 214/2025. A alíquota ainda depende de resolução do Senado. O artigo sobre a CBS de 11,3% detalha esse cálculo.
Se a mesma máquina fosse vendida em dezembro de 2026, a receita estaria fora do PIS e da Cofins. A diferença no exemplo é de R$ 2.520. Em uma frota ou em uma linha de produção inteira, a conta cresce rápido.
Quando o bem vendido ainda gera crédito de depreciação
Muitos clientes do lucro real ainda apropriam crédito de PIS/Cofins sobre a depreciação desses bens. A partir de 2027, essas quotas viram crédito presumido de CBS (Decreto nº 12.955/2026, art. 604).
O art. 614, § 3º, remete ao art. 604, § 3º: se o bem for vendido antes de completar a apropriação, as parcelas restantes deixam de ser creditadas a partir da venda. O artigo sobre o crédito presumido sobre o ativo imobilizado explica esse mecanismo.
Ou seja, a venda de ativo imobilizado usado em 2027 tem dois efeitos: CBS sobre o excedente e perda das quotas de crédito que faltavam.
Revenda de bens usados: a regra é outra
Não confunda a venda do próprio imobilizado com a atividade de quem revende máquinas, veículos e equipamentos usados. Esse caso está no art. 615 do Decreto nº 12.955/2026, ligado ao art. 407 da LC 214/2025.
| Situação | Regra | Norma |
|---|---|---|
| Empresa vende máquina do próprio imobilizado | Alíquota zero até o valor líquido de aquisição | Decreto nº 12.955/2026, art. 614 |
| Revendedor no regime regular revende bem usado comprado até 2026 sem crédito | Alíquota zero até o valor líquido de aquisição | Decreto nº 12.955/2026, art. 615, § 2º |
| Revendedor revende bem comprado de pessoa física | Não se aplica o § 2º | Decreto nº 12.955/2026, art. 615, § 3º |
Concessionárias e lojas de veículos usados da carteira precisam de uma análise própria.
Quais clientes da carteira precisam ouvir isso agora
A venda de ativo imobilizado usado em 2027 afeta mais quem renova ativos com frequência. Uma triagem simples ajuda a priorizar.
| Perfil do cliente | Risco | Ação até 31/12/2026 |
|---|---|---|
| Transportadora com renovação de frota | Alto | Mapear vendas de veículos previstas para o 1º semestre |
| Indústria com troca de máquinas | Alto | Rever o cronograma de substituição |
| Construtora com equipamentos | Médio | Levantar notas de aquisição dos equipamentos |
| Prestador de serviço com poucos ativos | Baixo | Comunicado geral |
Boa parte desses clientes também está no projeto do crédito presumido da CBS sobre o estoque. Vale levantar as duas coisas na mesma conversa de dezembro.
Para cada venda prevista, o escritório precisa de três informações: a nota de aquisição, a data de entrada no imobilizado e o preço estimado de venda. Sem a nota, o requisito do documento idôneo cai e a parcela com alíquota zero se perde.
A nota de venda também precisa sair com a classificação correta. O artigo sobre cClassTrib e parametrização fiscal da carteira mostra por que isso não pode ficar com o emissor do cliente.
Antecipar a venda vale a pena?
Depende. Antecipar para dezembro de 2026 evita a CBS sobre o excedente e pode preservar o caixa. Mas a venda antecipada também encerra as quotas de crédito de depreciação e pode não caber na operação do cliente.
O papel do escritório é colocar os números lado a lado, e não decidir pelo cliente. Essa análise cabe bem em uma entrega avulsa, fora da mensalidade.
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Identificar quem vai vender ativo, calcular a parcela com alíquota zero e orientar a data da operação evita que a venda de ativo imobilizado usado em 2027 vire surpresa na emissão da nota. É um ganho rápido de confiança com os clientes mais estruturados da carteira.
Só que essa orientação depende de o escritório saber, com antecedência, o que o cliente planeja. Sem rotina de acompanhamento e sem processo de comunicação, a informação chega depois da decisão.
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Leve a decisão sobre a venda de ativos para dentro do seu calendário fiscal antes que ela chegue pronta na nota.
Perguntas frequentes sobre a venda de ativo imobilizado usado em 2027
A venda de máquina usada do imobilizado paga CBS em 2027?
Sim, mas com regra de transição. Para bens adquiridos até 31/12/2026, com documento fiscal idôneo, mais de 12 meses no imobilizado e aquisição sujeita a PIS/Cofins com alíquota positiva, a CBS tem alíquota zero sobre a parcela da base até o valor líquido de aquisição. Só o excedente é tributado pela alíquota da operação, conforme o art. 614 do Decreto nº 12.955/2026.
Como se calcula o valor líquido de aquisição?
É o valor total da nota fiscal de compra menos o ICMS, o PIS e a Cofins que geraram crédito para o comprador, conforme o art. 614, § 4º, do Decreto nº 12.955/2026. Se a nota não informar PIS e Cofins, usam-se 1,65% e 7,6% sobre o valor de aquisição (§ 5º). Para quem não tomou crédito na compra, nada é abatido além do que foi efetivamente creditado.
Vender em dezembro de 2026 é melhor do que em 2027?
Em 2026, a receita de venda do imobilizado fica fora da base do PIS e da Cofins nos dois regimes. Em 2027, há CBS sobre o excedente ao valor líquido de aquisição. Mas a antecipação também encerra as quotas de crédito de depreciação ainda não apropriadas. A resposta depende da conta de cada cliente, e o escritório deve apresentar os dois cenários.
O que acontece com o crédito de depreciação quando o bem é vendido?
As quotas de crédito de PIS/Cofins sobre depreciação viram crédito presumido de CBS a partir de 2027 (art. 604 do Decreto nº 12.955/2026). Se o bem for vendido antes de completar a apropriação, as parcelas ainda não apropriadas deixam de ser creditadas a partir da data da venda, conforme o art. 604, § 3º.
A regra vale para revendedores de veículos usados?
A revenda de bens adquiridos usados tem regra própria, no art. 615 do Decreto nº 12.955/2026. Ela exige que o revendedor esteja no regime regular da CBS e que compra e revenda tenham documento fiscal idôneo. A alíquota zero sobre o valor líquido de aquisição não se aplica a bens comprados de pessoa física (§ 3º).






