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Venda de Ativo Imobilizado Usado em 2027: Como a CBS Incide e Por Que a Data da Venda Muda a Conta

O cliente industrial vai trocar duas máquinas no começo do ano. Já tem comprador para as antigas e quer fechar em fevereiro, “quando o caixa melhora”. Ninguém no escritório foi consultado sobre a data.

Em 2026, essa venda não teria PIS nem Cofins. Em 2027, ela tem CBS. Parte da base fica com alíquota zero, parte não. E a nota fiscal precisa mostrar isso.

O problema não é o cliente decidir sozinho. É que o escritório ainda não incluiu a venda de bens do ativo na lista de decisões que precisam passar pelo fiscal antes da virada.

Se isso não mudar, o cliente descobre a CBS na emissão da nota, o preço já combinado não comporta o tributo e a discussão chega ao escritório depois do fato.

A venda de ativo imobilizado usado em 2027 tem regra própria de transição, e entender essa regra é o que permite ao escritório orientar a carteira a tempo.

Neste artigo, você vai entender por que a venda do imobilizado passa a ter CBS, como funciona a alíquota zero sobre o valor líquido de aquisição, como calcular a CBS da venda e quais clientes da carteira precisam ouvir isso ainda em 2026.

Por que a venda de ativo imobilizado usado em 2027 passa a ter tributo

Até 31 de dezembro de 2026, a receita da venda de bens do ativo não circulante, classificados como investimento, imobilizado ou intangível, fica fora da base do PIS e da Cofins nos dois regimes.

RegimeDispositivo da exclusão
CumulativoLei nº 9.718/1998, art. 3º, § 2º, IV
Não cumulativo, PISLei nº 10.637/2002, art. 1º, § 3º, VI
Não cumulativo, CofinsLei nº 10.833/2003, art. 1º, § 3º, II

A CBS não reproduz essa exclusão. Ela é um tributo de base ampla sobre operações com bens. A partir de 1º de janeiro de 2027, a venda de máquina, veículo ou equipamento usado é fato gerador.

Para não tributar de novo um valor que já carregava tributo na compra, a LC 214/2025 criou uma regra de transição no art. 406, regulamentada pelo art. 614 do Decreto nº 12.955/2026.

A regra de transição para a venda de ativo imobilizado usado em 2027

O art. 614 se aplica à venda de máquinas, veículos e equipamentos usados, incorporados ao ativo imobilizado do vendedor e adquiridos até 31/12/2026. Os requisitos são cumulativos:

  • aquisição acobertada por documento fiscal idôneo;
  • permanência no ativo imobilizado do vendedor por mais de 12 meses;
  • aquisição sujeita a PIS/Cofins com alíquota nominal positiva.

Cumpridos os requisitos, a base de cálculo da CBS se divide em duas partes (art. 614, § 2º):

Parcela da base da CBSAlíquota
Até o valor líquido de aquisição do bemZero
O que exceder o valor líquido de aquisiçãoAlíquota da operação

Na prática, a CBS na venda de ativo imobilizado usado em 2027 incide só sobre o que se aproxima de um ganho em relação ao custo líquido de compra.

O que é valor líquido de aquisição

O art. 614, § 4º, define. É o valor total de aquisição registrado na nota fiscal menos o ICMS, o PIS e a Cofins que geraram crédito para o comprador.

Se a nota de compra não destacar PIS e Cofins, o § 5º manda usar 1,65% e 7,6% sobre o valor de aquisição para fazer a diferença.

O detalhe importa. Cliente do lucro presumido não tomou crédito de PIS/Cofins na compra, então esses valores não são abatidos. O valor líquido dele tende a ser maior, e a parcela com alíquota zero também.

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Como calcular a CBS na venda de ativo imobilizado usado em 2027

O exemplo abaixo é ilustrativo.

ItemValor
Máquina comprada em 2023, valor da notaR$ 200.000
ICMS creditado na compraR$ 24.000
PIS/Cofins creditados (lucro real, 9,25%)R$ 18.500
Valor líquido de aquisiçãoR$ 157.500
Preço de venda em março de 2027R$ 180.000
Parcela com alíquota zeroR$ 157.500
Parcela tributadaR$ 22.500
CBS a 11,2% sobre a parcela tributadaR$ 2.520

Os 11,2% partem dos 11,3% calculados pelo TCU em 28/10/2026, menos o redutor de 0,1 ponto do art. 347 da LC 214/2025. A alíquota ainda depende de resolução do Senado. O artigo sobre a CBS de 11,3% detalha esse cálculo.

Se a mesma máquina fosse vendida em dezembro de 2026, a receita estaria fora do PIS e da Cofins. A diferença no exemplo é de R$ 2.520. Em uma frota ou em uma linha de produção inteira, a conta cresce rápido.

Quando o bem vendido ainda gera crédito de depreciação

Muitos clientes do lucro real ainda apropriam crédito de PIS/Cofins sobre a depreciação desses bens. A partir de 2027, essas quotas viram crédito presumido de CBS (Decreto nº 12.955/2026, art. 604).

O art. 614, § 3º, remete ao art. 604, § 3º: se o bem for vendido antes de completar a apropriação, as parcelas restantes deixam de ser creditadas a partir da venda. O artigo sobre o crédito presumido sobre o ativo imobilizado explica esse mecanismo.

Ou seja, a venda de ativo imobilizado usado em 2027 tem dois efeitos: CBS sobre o excedente e perda das quotas de crédito que faltavam.

Revenda de bens usados: a regra é outra

Não confunda a venda do próprio imobilizado com a atividade de quem revende máquinas, veículos e equipamentos usados. Esse caso está no art. 615 do Decreto nº 12.955/2026, ligado ao art. 407 da LC 214/2025.

SituaçãoRegraNorma
Empresa vende máquina do próprio imobilizadoAlíquota zero até o valor líquido de aquisiçãoDecreto nº 12.955/2026, art. 614
Revendedor no regime regular revende bem usado comprado até 2026 sem créditoAlíquota zero até o valor líquido de aquisiçãoDecreto nº 12.955/2026, art. 615, § 2º
Revendedor revende bem comprado de pessoa físicaNão se aplica o § 2ºDecreto nº 12.955/2026, art. 615, § 3º

Concessionárias e lojas de veículos usados da carteira precisam de uma análise própria.

Quais clientes da carteira precisam ouvir isso agora

A venda de ativo imobilizado usado em 2027 afeta mais quem renova ativos com frequência. Uma triagem simples ajuda a priorizar.

Perfil do clienteRiscoAção até 31/12/2026
Transportadora com renovação de frotaAltoMapear vendas de veículos previstas para o 1º semestre
Indústria com troca de máquinasAltoRever o cronograma de substituição
Construtora com equipamentosMédioLevantar notas de aquisição dos equipamentos
Prestador de serviço com poucos ativosBaixoComunicado geral

Boa parte desses clientes também está no projeto do crédito presumido da CBS sobre o estoque. Vale levantar as duas coisas na mesma conversa de dezembro.

Para cada venda prevista, o escritório precisa de três informações: a nota de aquisição, a data de entrada no imobilizado e o preço estimado de venda. Sem a nota, o requisito do documento idôneo cai e a parcela com alíquota zero se perde.

A nota de venda também precisa sair com a classificação correta. O artigo sobre cClassTrib e parametrização fiscal da carteira mostra por que isso não pode ficar com o emissor do cliente.

Antecipar a venda vale a pena?

Depende. Antecipar para dezembro de 2026 evita a CBS sobre o excedente e pode preservar o caixa. Mas a venda antecipada também encerra as quotas de crédito de depreciação e pode não caber na operação do cliente.

O papel do escritório é colocar os números lado a lado, e não decidir pelo cliente. Essa análise cabe bem em uma entrega avulsa, fora da mensalidade.

Conheça a Maestria Contábil!

Identificar quem vai vender ativo, calcular a parcela com alíquota zero e orientar a data da operação evita que a venda de ativo imobilizado usado em 2027 vire surpresa na emissão da nota. É um ganho rápido de confiança com os clientes mais estruturados da carteira.

Só que essa orientação depende de o escritório saber, com antecedência, o que o cliente planeja. Sem rotina de acompanhamento e sem processo de comunicação, a informação chega depois da decisão.

A Maestria Contábil trabalha essa estrutura com o Método Matriz Lucrativa, criado por Viviane Araújo e aplicado por mais de 5.000 contadores. Processos e sucesso do cliente são os dois primeiros pilares do método.

Leve a decisão sobre a venda de ativos para dentro do seu calendário fiscal antes que ela chegue pronta na nota.

Perguntas frequentes sobre a venda de ativo imobilizado usado em 2027

A venda de máquina usada do imobilizado paga CBS em 2027?

Sim, mas com regra de transição. Para bens adquiridos até 31/12/2026, com documento fiscal idôneo, mais de 12 meses no imobilizado e aquisição sujeita a PIS/Cofins com alíquota positiva, a CBS tem alíquota zero sobre a parcela da base até o valor líquido de aquisição. Só o excedente é tributado pela alíquota da operação, conforme o art. 614 do Decreto nº 12.955/2026.

Como se calcula o valor líquido de aquisição?

É o valor total da nota fiscal de compra menos o ICMS, o PIS e a Cofins que geraram crédito para o comprador, conforme o art. 614, § 4º, do Decreto nº 12.955/2026. Se a nota não informar PIS e Cofins, usam-se 1,65% e 7,6% sobre o valor de aquisição (§ 5º). Para quem não tomou crédito na compra, nada é abatido além do que foi efetivamente creditado.

Vender em dezembro de 2026 é melhor do que em 2027?

Em 2026, a receita de venda do imobilizado fica fora da base do PIS e da Cofins nos dois regimes. Em 2027, há CBS sobre o excedente ao valor líquido de aquisição. Mas a antecipação também encerra as quotas de crédito de depreciação ainda não apropriadas. A resposta depende da conta de cada cliente, e o escritório deve apresentar os dois cenários.

O que acontece com o crédito de depreciação quando o bem é vendido?

As quotas de crédito de PIS/Cofins sobre depreciação viram crédito presumido de CBS a partir de 2027 (art. 604 do Decreto nº 12.955/2026). Se o bem for vendido antes de completar a apropriação, as parcelas ainda não apropriadas deixam de ser creditadas a partir da data da venda, conforme o art. 604, § 3º.

A regra vale para revendedores de veículos usados?

A revenda de bens adquiridos usados tem regra própria, no art. 615 do Decreto nº 12.955/2026. Ela exige que o revendedor esteja no regime regular da CBS e que compra e revenda tenham documento fiscal idôneo. A alíquota zero sobre o valor líquido de aquisição não se aplica a bens comprados de pessoa física (§ 3º).

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Viviane Araújo

Escrito por:

Viviane Araújo

Vivi Araújo é empresária contábil e fundadora da Soluzzi Contadores, um escritório que atende mais de 800 clientes em todo o Brasil. Também é sócia-fundadora do Grupo Visionários, um grupo educacional com mais de 10 mil alunos contadores, e criadora do Método Matriz Lucrativa, uma metodologia exclusiva que integra estratégias de marketing, processos e gestão, transformando a vida de contadores em todo o país.

Com mais de 10 mil alunos impactados e 100 mil seguidores nas redes sociais, Vivi se consolidou como uma das principais referências em contabilidade no Brasil.