{"id":1800,"date":"2026-11-04T18:00:00","date_gmt":"2026-11-04T21:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/contadoresvisionarios.com.br\/blog-visionario\/?p=1800"},"modified":"2026-11-04T11:56:48","modified_gmt":"2026-11-04T14:56:48","slug":"ipi-zerado-2027-clientes-industria-carteira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/contadoresvisionarios.com.br\/blog-visionario\/ipi-zerado-2027-clientes-industria-carteira\/","title":{"rendered":"IPI Zerado em 2027: O Que J\u00e1 \u00c9 Norma, o Que Ainda \u00c9 An\u00fancio e Como Preparar os Clientes da Ind\u00fastria"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A ind\u00fastria de m\u00f3veis \u00e9 cliente do escrit\u00f3rio h\u00e1 oito anos. Na \u00faltima semana de outubro, o gerente comercial ligou para o analista fiscal com uma d\u00favida simples: a tabela de pre\u00e7os de janeiro deve sair com ou sem IPI. O analista respondeu que o IPI acaba em 2027. No dia seguinte, o gerente mandou uma not\u00edcia dizendo que o governo estuda manter o imposto em janeiro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O analista n\u00e3o errou por desconhecimento. Errou porque o escrit\u00f3rio n\u00e3o separou o que est\u00e1 escrito na Constitui\u00e7\u00e3o do que est\u00e1 sendo anunciado em entrevista. Com a regra e o an\u00fancio misturados, cada pessoa da equipe repete a \u00faltima manchete que leu.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O custo dessa confus\u00e3o aparece em janeiro: tabela de pre\u00e7o errada, nota fiscal com IPI destacado indevidamente ou sem destaque devido, saldo credor de IPI esquecido e contrato de fornecimento com cl\u00e1usula de tributo que ningu\u00e9m revisou.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A tese deste artigo \u00e9 que o IPI zerado em 2027 \u00e9 norma constitucional para a regra geral, e que o que est\u00e1 em aberto \u00e9 a exce\u00e7\u00e3o \u2014 e o escrit\u00f3rio precisa tratar as duas coisas em trilhos separados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Neste artigo, voc\u00ea vai entender o que a Constitui\u00e7\u00e3o e a LC 214\/2025 j\u00e1 determinam, quais produtos continuam tributados, o que ainda \u00e9 an\u00fancio do governo e quais clientes da carteira precisam de a\u00e7\u00e3o antes de 31 de dezembro.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O Que J\u00e1 \u00c9 Norma Sobre o IPI Zerado em 2027<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regra est\u00e1 no texto constitucional desde 2023. A partir de 2027, o IPI ter\u00e1 suas al\u00edquotas reduzidas a zero, exceto em rela\u00e7\u00e3o aos produtos com industrializa\u00e7\u00e3o incentivada na Zona Franca de Manaus (ADCT, art. 126, III, &#8220;a&#8221;, inclu\u00eddo pela EC 132\/2023).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O mesmo dispositivo traz uma segunda regra, menos lembrada: o IPI n\u00e3o incidir\u00e1 de forma cumulativa com o Imposto Seletivo (ADCT, art. 126, III, &#8220;b&#8221;).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A LC 214\/2025 detalha a exce\u00e7\u00e3o da Zona Franca:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><thead><tr><th><strong>Regra<\/strong><\/th><th><strong>Conte\u00fado<\/strong><\/th><th><strong>Norma<\/strong><\/th><\/tr><\/thead><tbody><tr><td>Regra geral<\/td><td>Al\u00edquotas reduzidas a zero a partir de 2027<\/td><td>ADCT, art. 126, III, &#8220;a&#8221;<\/td><\/tr><tr><td>Exce\u00e7\u00e3o<\/td><td>Produtos com industrializa\u00e7\u00e3o incentivada na Zona Franca de Manaus<\/td><td>ADCT, art. 126, III, &#8220;a&#8221;<\/td><\/tr><tr><td>Estreitamento da exce\u00e7\u00e3o<\/td><td>V\u00e3o a zero os produtos com al\u00edquota inferior a 6,5% na Tipi de 31\/12\/2023 que tenham sido industrializados na ZFM em 2024 ou tenham projeto aprovado pelo CAS da Suframa entre 2022 e a publica\u00e7\u00e3o da lei<\/td><td>LC 214\/2025, art. 454, caput<\/td><\/tr><tr><td>Bens de TIC<\/td><td>A redu\u00e7\u00e3o a zero do art. 454 n\u00e3o alcan\u00e7a bens de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o do art. 16-A da Lei n\u00ba 8.248\/1991<\/td><td>LC 214\/2025, art. 454, \u00a7 2\u00ba<\/td><\/tr><tr><td>Lista oficial<\/td><td>O Poder Executivo da Uni\u00e3o divulgar\u00e1 a lista dos produtos com al\u00edquota reduzida a zero<\/td><td>LC 214\/2025, art. 454, \u00a7 3\u00ba<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, o IPI zerado em 2027 \u00e9 a regra para a imensa maioria dos clientes industriais fora da Zona Franca. A exce\u00e7\u00e3o alcan\u00e7a um grupo restrito de produtos com produ\u00e7\u00e3o incentivada em Manaus.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">H\u00e1 ainda um ponto de c\u00e1lculo: o IPI n\u00e3o integra a base da CBS (LC 214\/2025, art. 12, \u00a7 2\u00ba, II). Enquanto houver IPI na opera\u00e7\u00e3o, ele fica fora da base do novo tributo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O Que Ainda \u00c9 An\u00fancio<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tr\u00eas movimentos do governo est\u00e3o em curso e nenhum deles, at\u00e9 03\/11\/2026, virou norma publicada:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><thead><tr><th><strong>Movimento<\/strong><\/th><th><strong>Situa\u00e7\u00e3o em 03\/11\/2026<\/strong><\/th><th><strong>Fonte<\/strong><\/th><\/tr><\/thead><tbody><tr><td>Decreto com a lista de produtos de IPI reduzido a zero<\/td><td>Anunciado em 25\/08\/2026; n\u00e3o publicado<\/td><td>Declara\u00e7\u00e3o do ministro da Fazenda em exerc\u00edcio, segundo cobertura especializada<\/td><\/tr><tr><td>Medida provis\u00f3ria com as al\u00edquotas do Imposto Seletivo<\/td><td>Publica\u00e7\u00e3o adiada de 03\/11 para 04\/11\/2026; cobran\u00e7a s\u00f3 a partir de fevereiro de 2027 por causa da noventena<\/td><td>Cobertura jornal\u00edstica de 03\/11\/2026<\/td><\/tr><tr><td>PEC para manter o IPI em janeiro de 2027 apenas nos setores do Imposto Seletivo<\/td><td>Em estudo pelo governo; dependeria de aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso at\u00e9 o fim do ano<\/td><td>Declara\u00e7\u00f5es do ministro da Fazenda em 03\/11\/2026<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A l\u00f3gica do terceiro movimento \u00e9 a seguinte. Como o Imposto Seletivo s\u00f3 poder\u00e1 ser cobrado depois de 90 dias da publica\u00e7\u00e3o da lei que o institui ou aumenta (Constitui\u00e7\u00e3o Federal, art. 150, III, &#8220;c&#8221;), haveria um intervalo em janeiro sem IPI e sem Imposto Seletivo sobre cigarros, bebidas e ve\u00edculos. Manter o IPI nesse intervalo exigiria alterar o ADCT, porque a regra de redu\u00e7\u00e3o a zero \u00e9 constitucional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O que isso significa para o escrit\u00f3rio: <strong>a PEC, se aprovada, afetaria apenas os setores do Imposto Seletivo<\/strong>. Para o cliente que fabrica m\u00f3veis, embalagens, pe\u00e7as ou alimentos fora desses setores, o IPI zerado em 2027 n\u00e3o depende de nenhum dos tr\u00eas movimentos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os efeitos do Imposto Seletivo sobre a carteira foram tratados no artigo sobre <a href=\"https:\/\/contadoresvisionarios.com.br\/blog-visionario\/imposto-seletivo-carteira-de-clientes\/\">Imposto Seletivo e a carteira de clientes<\/a>. Os cen\u00e1rios de data de cobran\u00e7a do IS seguem em aberto e devem ser conferidos na semana da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Os Quatro Perfis de Cliente que Precisam de A\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nem todo cliente industrial tem o mesmo problema. A triagem abaixo separa o trabalho:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><thead><tr><th><strong>Perfil<\/strong><\/th><th><strong>Exemplo<\/strong><\/th><th><strong>Risco em janeiro<\/strong><\/th><th><strong>A\u00e7\u00e3o<\/strong><\/th><\/tr><\/thead><tbody><tr><td>Ind\u00fastria comum fora da ZFM<\/td><td>M\u00f3veis, alimentos, embalagens<\/td><td>Destacar IPI indevido; pre\u00e7o calculado com IPI; saldo credor parado<\/td><td>Parametrizar al\u00edquota zero e revisar tabela<\/td><\/tr><tr><td>Ind\u00fastria em setor do Imposto Seletivo<\/td><td>Bebidas, fumo, ve\u00edculos<\/td><td>Depende da PEC e da MP<\/td><td>Acompanhar semanalmente e preparar dois cen\u00e1rios<\/td><\/tr><tr><td>Cliente com produ\u00e7\u00e3o incentivada na ZFM<\/td><td>Fabricante com projeto Suframa<\/td><td>Produto pode manter IPI conforme a lista<\/td><td>Aguardar a lista do art. 454, \u00a7 3\u00ba, e conferir NCM por NCM<\/td><\/tr><tr><td>Equiparado a industrial<\/td><td>Importador, atacadista equiparado<\/td><td>Mesmo risco da ind\u00fastria comum<\/td><td>Incluir na mesma revis\u00e3o<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Saldo Credor de IPI: o Ponto Cego da Virada<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para PIS e Cofins, a LC 214\/2025 criou regra expressa de aproveitamento dos cr\u00e9ditos remanescentes (arts. 378 a 383), tratada no artigo sobre <a href=\"https:\/\/contadoresvisionarios.com.br\/blog-visionario\/saldo-credor-pis-cofins-transicao-cbs\/\">saldo credor de PIS e Cofins na transi\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para o IPI, a lei n\u00e3o traz regra equivalente de transi\u00e7\u00e3o. Com al\u00edquota zero nas sa\u00eddas, o cliente que acumula cr\u00e9dito de IPI deixa de ter d\u00e9bito para compensar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso o levantamento precisa ser feito ainda em 2026:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Apurar o saldo credor de IPI de cada cliente industrial em 31\/12\/2026.<\/li>\n\n\n\n<li>Separar o que \u00e9 pass\u00edvel de pedido de ressarcimento ou compensa\u00e7\u00e3o pela legisla\u00e7\u00e3o atual do IPI.<\/li>\n\n\n\n<li>Documentar o saldo com a escritura\u00e7\u00e3o fiscal que o sustenta.<\/li>\n\n\n\n<li>Decidir com o cliente, ainda em dezembro, o que ser\u00e1 pedido.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A aus\u00eancia de regra de transi\u00e7\u00e3o para o IPI \u00e9 constata\u00e7\u00e3o da leitura da LC 214\/2025; o tratamento dos saldos remanescentes deve ser conferido com a regulamenta\u00e7\u00e3o da Receita Federal antes de qualquer pedido.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pre\u00e7o, Nota e Contrato: a Revis\u00e3o de Dezembro<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O IPI zerado em 2027 entra no mesmo pacote de revis\u00e3o da virada, junto com a CBS. A lista abaixo serve de roteiro para a equipe fiscal:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Cadastro de produto:<\/strong> al\u00edquota de IPI por NCM a partir de 01\/01\/2027, com marca\u00e7\u00e3o dos itens da Zona Franca e dos setores do Imposto Seletivo como pendentes.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Tabela de pre\u00e7o:<\/strong> pre\u00e7o de janeiro sem IPI para os produtos com al\u00edquota zero, com a CBS calculada por fora.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Contratos de fornecimento:<\/strong> cl\u00e1usulas que fixam pre\u00e7o com IPI incluso precisam de aditivo.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Documento fiscal:<\/strong> confer\u00eancia da parametriza\u00e7\u00e3o do emissor, junto com a classifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria tratada no artigo sobre <a href=\"https:\/\/contadoresvisionarios.com.br\/blog-visionario\/cclasstrib-parametrizacao-fiscal-carteira\/\">cClassTrib e parametriza\u00e7\u00e3o fiscal<\/a>.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A conversa sobre pre\u00e7o tamb\u00e9m depende da CBS. O cliente industrial do lucro real, com muito insumo credit\u00e1vel, tende a cair no grupo de impacto baixo da matriz apresentada no artigo sobre a <a href=\"https:\/\/contadoresvisionarios.com.br\/blog-visionario\/cbs-11-3-impacto-carteira-escritorio-2027\/\">CBS de 11,3%<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conhe\u00e7a a Maestria Cont\u00e1bil!<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Separar o IPI zerado em 2027 em dois trilhos, norma de um lado e an\u00fancio do outro, muda a qualidade da resposta da equipe em uma semana. O cliente comum recebe a orienta\u00e7\u00e3o definitiva, e s\u00f3 os setores do Imposto Seletivo e da Zona Franca ficam em acompanhamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O limite \u00e9 que essa separa\u00e7\u00e3o n\u00e3o se mant\u00e9m sozinha. Sem um processo de monitoramento normativo com dono, sem um texto padr\u00e3o de atendimento e sem uma revis\u00e3o de cadastro com prazo, a equipe volta a repetir a manchete da semana.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Maestria Cont\u00e1bil organiza esse tipo de rotina dentro de um sistema. Pelo M\u00e9todo Matriz Lucrativa, criado por Viviane Ara\u00fajo, o escrit\u00f3rio estrutura processos, atendimento e portf\u00f3lio de servi\u00e7os para atravessar mudan\u00e7as como a da reforma sem depender de quem leu a not\u00edcia primeiro. Mais de 5.000 contadores j\u00e1 transformaram seus escrit\u00f3rios com o m\u00e9todo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Separe a regra do an\u00fancio antes que a tabela de pre\u00e7o de janeiro do seu cliente saia errada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Perguntas Frequentes sobre o IPI Zerado em 2027<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O IPI acaba em 2027?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O IPI n\u00e3o \u00e9 extinto em 2027; suas al\u00edquotas s\u00e3o reduzidas a zero, conforme o ADCT, art. 126, III, &#8220;a&#8221;. A exce\u00e7\u00e3o s\u00e3o os produtos com industrializa\u00e7\u00e3o incentivada na Zona Franca de Manaus, nos termos da LC 214\/2025, art. 454. Para a grande maioria dos clientes industriais fora da Zona Franca, o efeito pr\u00e1tico \u00e9 deixar de destacar IPI a partir de 01\/01\/2027.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O governo pode manter o IPI em janeiro de 2027?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">S\u00f3 alterando a Constitui\u00e7\u00e3o. Em 03\/11\/2026, o governo declarou estudar uma PEC para manter o IPI em janeiro apenas nos setores sujeitos ao Imposto Seletivo, enquanto a noventena impede a cobran\u00e7a do IS. \u00c9 an\u00fancio, n\u00e3o norma, e dependeria de aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso at\u00e9 o fim do ano. Mesmo aprovada, n\u00e3o alcan\u00e7aria os demais setores.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">A lista de produtos com IPI zero j\u00e1 foi publicada?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">At\u00e9 03\/11\/2026, n\u00e3o. A LC 214\/2025, art. 454, \u00a7 3\u00ba, determina que o Poder Executivo divulgue a lista, e o governo anunciou um decreto com esse conte\u00fado, mas ele n\u00e3o havia sido publicado. Para clientes fora da Zona Franca, a regra constitucional j\u00e1 basta. Para clientes com produ\u00e7\u00e3o incentivada em Manaus, a lista \u00e9 indispens\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que acontece com o saldo credor de IPI?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A LC 214\/2025 n\u00e3o traz para o IPI uma regra de transi\u00e7\u00e3o equivalente \u00e0 dos arts. 378 a 383, que tratam dos cr\u00e9ditos de PIS e Cofins. Por isso o escrit\u00f3rio deve levantar e documentar o saldo em 31\/12\/2026 e avaliar com o cliente os pedidos cab\u00edveis pela legisla\u00e7\u00e3o atual do IPI, conferindo a regulamenta\u00e7\u00e3o da Receita Federal antes de qualquer pedido.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O IPI entra na base da CBS?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o. A LC 214\/2025, art. 12, \u00a7 2\u00ba, II, exclui o montante do IPI da base de c\u00e1lculo do IBS e da CBS. Para os produtos que continuarem com IPI, a parametriza\u00e7\u00e3o do emissor precisa refletir essa exclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quais clientes devo priorizar?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Primeiro os industriais e equiparados fora da Zona Franca com tabela de pre\u00e7o para janeiro, porque a regra est\u00e1 definida e o erro \u00e9 evit\u00e1vel. Depois os de setores do Imposto Seletivo, em regime de acompanhamento semanal. Por fim os clientes com produ\u00e7\u00e3o incentivada em Manaus, que dependem da lista oficial para cada NCM.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A ind\u00fastria de m\u00f3veis \u00e9 cliente do escrit\u00f3rio h\u00e1 oito anos. Na \u00faltima semana de outubro, o gerente comercial ligou para o analista fiscal com uma d\u00favida simples: a tabela de pre\u00e7os de janeiro deve sair com ou sem IPI. O analista respondeu que o IPI acaba em 2027. 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