O s\u00f3cio de um escrit\u00f3rio com R$ 180.000 de receita mensal sempre retirou o lucro do mesmo jeito: um valor fechado no come\u00e7o do m\u00eas, ajustado no fim do ano quando sobrava caixa. Em 2026, o dia em que essa retirada passou de R$ 50.000 em um \u00fanico m\u00eas, a conta mudou sem que ningu\u00e9m avisasse a ele.<\/p>\n\n\n\n
O curioso \u00e9 que ele orienta os pr\u00f3prios clientes sobre isso. O que falta n\u00e3o \u00e9 conhecimento t\u00e9cnico. \u00c9 tratar o escrit\u00f3rio como uma empresa que tamb\u00e9m precisa de planejamento de distribui\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o como a extens\u00e3o do bolso do s\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n
Manter o h\u00e1bito antigo tem custo concreto: reten\u00e7\u00e3o de 10% sobre o total pago no m\u00eas, risco de tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima na declara\u00e7\u00e3o de 2027 e, no Simples Nacional, uma discuss\u00e3o em aberto sobre o pr\u00f3prio alcance da regra.<\/p>\n\n\n\n
A tese deste artigo \u00e9 que a distribui\u00e7\u00e3o de lucros do escrit\u00f3rio cont\u00e1bil passou a exigir calend\u00e1rio, escritura\u00e7\u00e3o e c\u00e1lculo \u2014 tr\u00eas coisas que a maioria dos escrit\u00f3rios faz para o cliente e n\u00e3o faz para si.<\/p>\n\n\n\n
Neste artigo, voc\u00ea vai entender o que a Lei n\u00ba 15.270\/2025 mudou na distribui\u00e7\u00e3o de lucros, como a reten\u00e7\u00e3o mensal funciona na pr\u00e1tica, quando a tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima anual alcan\u00e7a o s\u00f3cio, por que o escrit\u00f3rio do Simples precisa de cuidado redobrado e quais decis\u00f5es ainda cabem antes de 31 de dezembro.<\/p>\n\n\n\n
A Lei n\u00ba 15.270, de 26\/11\/2025, produz efeitos desde 01\/01\/2026 (art. 8\u00ba) e criou duas camadas de tributa\u00e7\u00e3o sobre lucros e dividendos pagos a pessoas f\u00edsicas residentes no Brasil.<\/p>\n\n\n\n A reten\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem dedu\u00e7\u00e3o da base (art. 6\u00ba-A, \u00a7 1\u00ba). E, se houver mais de um pagamento no mesmo m\u00eas, o c\u00e1lculo \u00e9 refeito considerando o total do m\u00eas (art. 6\u00ba-A, \u00a7 2\u00ba).<\/p>\n\n\n\n Ficaram fora da reten\u00e7\u00e3o os lucros relativos a resultados apurados at\u00e9 2025, cuja distribui\u00e7\u00e3o tenha sido aprovada at\u00e9 31\/12\/2025 e cujo pagamento siga os termos originalmente previstos no ato de aprova\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 9.250\/1995, art. 6\u00ba-A, \u00a7 3\u00ba). Para a tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima, esses valores ficam fora da base se pagos em 2026, 2027 e 2028 (art. 16-A, \u00a7 1\u00ba, XII).<\/p>\n\n\n\n O prazo de aprova\u00e7\u00e3o foi objeto de discuss\u00e3o judicial depois da publica\u00e7\u00e3o da lei. Quem aprovou distribui\u00e7\u00e3o com base nessa regra deve conferir a ata e o calend\u00e1rio de pagamento contra o texto vigente na data de cada pagamento.<\/p>\n\n\n\n O gatilho \u00e9 por fonte pagadora, por benefici\u00e1rio e por m\u00eas. Essa combina\u00e7\u00e3o \u00e9 o que torna a distribui\u00e7\u00e3o de lucros do escrit\u00f3rio cont\u00e1bil uma quest\u00e3o de calend\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n As duas \u00faltimas linhas mostram o ponto central. O mesmo lucro anual, distribu\u00eddo em um m\u00eas ou em doze, tem tratamento diferente na fonte.<\/p>\n\n\n\n Isso n\u00e3o significa que a reten\u00e7\u00e3o seja perdida. Ela \u00e9 uma antecipa\u00e7\u00e3o, deduzida da tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima apurada na declara\u00e7\u00e3o (art. 16-A, \u00a7 5\u00ba). Para o s\u00f3cio que n\u00e3o chega a R$ 600.000 de rendimentos no ano, o valor retido volta na declara\u00e7\u00e3o. \u00c9 dinheiro parado por meses, n\u00e3o imposto definitivo.<\/p>\n\n\n\n Os valores da tabela s\u00e3o ilustrativos e servem para demonstrar o funcionamento da regra.<\/p>\n\n\n\n A base da tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima soma praticamente todos os rendimentos do ano, inclusive os isentos e os tributados exclusivamente na fonte, com exclus\u00f5es espec\u00edficas, como ganhos de capital fora de bolsa, poupan\u00e7a e alguns t\u00edtulos incentivados (Lei n\u00ba 9.250\/1995, art. 16-A, \u00a7 1\u00ba).<\/p>\n\n\n\n A al\u00edquota \u00e9 calculada pela f\u00f3rmula do \u00a7 2\u00ba, II: al\u00edquota % = (rendimentos \u00f7 60.000) \u2212 10<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Do imposto m\u00ednimo bruto s\u00e3o deduzidos o IR j\u00e1 devido na declara\u00e7\u00e3o, o IR retido exclusivamente na fonte sobre rendimentos da base, o imposto pago definitivamente e o redutor do art. 16-B (art. 16-A, \u00a7 3\u00ba). Em seguida, desconta-se a reten\u00e7\u00e3o mensal dos 10% (\u00a7 5\u00ba).<\/p>\n\n\n\n Na pr\u00e1tica, um s\u00f3cio com pr\u00f3-labore tributado na tabela progressiva e lucros isentos acima de R$ 600.000 no ano tende a ter imposto m\u00ednimo a pagar. Um s\u00f3cio que fica abaixo desse patamar n\u00e3o tem.<\/p>\n\n\n\n O redutor existe para que a soma da al\u00edquota efetiva da empresa com a do s\u00f3cio n\u00e3o passe de 34% (art. 16-B, \u00a7 1\u00ba, I). Para escrit\u00f3rios fora do lucro real, a lei permite um c\u00e1lculo simplificado do lucro cont\u00e1bil, partindo do faturamento e deduzindo folha, remunera\u00e7\u00e3o de administradores com encargos, aluguel e juros de financiamento (art. 16-B, \u00a7 6\u00ba).<\/p>\n\n\n\n O detalhe que o escrit\u00f3rio costuma esquecer: o redutor depende de demonstra\u00e7\u00f5es financeiras elaboradas de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria (art. 16-B, \u00a7 4\u00ba). Escrit\u00f3rio sem contabilidade pr\u00f3pria em ordem pode perder o redutor por falta de documento.<\/p>\n\n\n\n Boa parte dos escrit\u00f3rios cont\u00e1beis \u00e9 optante do Simples. Para eles, existem duas camadas de aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A primeira \u00e9 antiga e continua valendo. A isen\u00e7\u00e3o dos lucros distribu\u00eddos ao s\u00f3cio do Simples fica limitada \u00e0 presun\u00e7\u00e3o do art. 15 da Lei n\u00ba 9.249\/1995 aplicada sobre a receita, menos o valor devido no Simples \u2014 salvo se o escrit\u00f3rio mantiver escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil que evidencie lucro maior<\/strong> (LC n\u00ba 123\/2006, art. 14, \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba).<\/p>\n\n\n\n A segunda \u00e9 nova. A LC n\u00ba 123\/2006 isenta de imposto de renda, na fonte e na declara\u00e7\u00e3o, os valores distribu\u00eddos ao s\u00f3cio do Simples (art. 14, caput). A Lei n\u00ba 15.270\/2025, que \u00e9 lei ordin\u00e1ria, criou a reten\u00e7\u00e3o sem excepcionar expressamente o Simples. Fontes especializadas registram que a Receita Federal sustenta a aplica\u00e7\u00e3o, enquanto parte relevante da doutrina defende que a lei ordin\u00e1ria n\u00e3o alcan\u00e7a a isen\u00e7\u00e3o da lei complementar.<\/p>\n\n\n\n At\u00e9 que a quest\u00e3o seja pacificada, a posi\u00e7\u00e3o prudente para a distribui\u00e7\u00e3o de lucros do escrit\u00f3rio cont\u00e1bil no Simples \u00e9 calendarizar os pagamentos para n\u00e3o cruzar R$ 50.000 por m\u00eas por s\u00f3cio e manter a escritura\u00e7\u00e3o que comprova o lucro distribu\u00eddo.<\/p>\n\n\n\n Quatro decis\u00f5es cabem ainda em 2026:<\/p>\n\n\n\n A distribui\u00e7\u00e3o de lucros tamb\u00e9m depende de saber, com precis\u00e3o, quanto o escrit\u00f3rio lucra. Quem ainda n\u00e3o mediu o lucro do escrit\u00f3rio cont\u00e1bil<\/a> com rigor est\u00e1 distribuindo uma estimativa.<\/p>\n\n\n\n Calendarizar a distribui\u00e7\u00e3o de lucros, separar pr\u00f3-labore e manter a contabilidade do pr\u00f3prio escrit\u00f3rio em dia resolve a exposi\u00e7\u00e3o de 2026 e prepara a declara\u00e7\u00e3o de 2027. S\u00e3o ajustes que cabem nas pr\u00f3ximas semanas.<\/p>\n\n\n\nCamada<\/strong><\/th> Regra<\/strong><\/th> Base legal<\/strong><\/th><\/tr><\/thead> Reten\u00e7\u00e3o mensal<\/td> 10% sobre o total<\/strong> pago no m\u00eas, quando uma mesma pessoa jur\u00eddica paga mais de R$ 50.000 a uma mesma pessoa f\u00edsica<\/td> Lei n\u00ba 9.250\/1995, art. 6\u00ba-A<\/td><\/tr> Tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima anual (IRPFM)<\/td> Alcan\u00e7a quem tem soma de rendimentos no ano acima de R$ 600.000; al\u00edquota cresce de 0% a 10% at\u00e9 R$ 1.200.000 e fica em 10% a partir da\u00ed<\/td> Lei n\u00ba 9.250\/1995, art. 16-A, caput e \u00a7 2\u00ba<\/td><\/tr> Redutor<\/td> Evita que a soma da carga da empresa com a da pessoa f\u00edsica ultrapasse 34%<\/td> Lei n\u00ba 9.250\/1995, art. 16-B, \u00a7 1\u00ba, I<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n Lucros apurados at\u00e9 2025<\/h3>\n\n\n\n
Como a Reten\u00e7\u00e3o Mensal Funciona Na Pr\u00e1tica<\/h2>\n\n\n\n
Situa\u00e7\u00e3o no m\u00eas<\/strong><\/th> Valor pago ao s\u00f3cio<\/strong><\/th> Reten\u00e7\u00e3o<\/strong><\/th><\/tr><\/thead> Um pagamento de R$ 45.000<\/td> R$ 45.000<\/td> Zero<\/td><\/tr> Um pagamento de R$ 60.000<\/td> R$ 60.000<\/td> R$ 6.000 (10% do total)<\/td><\/tr> Dois pagamentos, R$ 30.000 e R$ 25.000<\/td> R$ 55.000<\/td> R$ 5.500, recalculado no segundo pagamento<\/td><\/tr> R$ 120.000 em dezembro, sem retiradas no ano<\/td> R$ 120.000<\/td> R$ 12.000<\/td><\/tr> R$ 10.000 por m\u00eas, de janeiro a dezembro<\/td> R$ 120.000 no ano<\/td> Zero<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n Quando a Tributa\u00e7\u00e3o M\u00ednima Alcan\u00e7a o S\u00f3cio do Escrit\u00f3rio<\/h2>\n\n\n\n
Rendimentos no ano<\/strong><\/th> Al\u00edquota m\u00ednima<\/strong><\/th> Imposto m\u00ednimo bruto<\/strong><\/th><\/tr><\/thead> R$ 600.000<\/td> 0%<\/td> Zero<\/td><\/tr> R$ 750.000<\/td> 2,5%<\/td> R$ 18.750<\/td><\/tr> R$ 900.000<\/td> 5%<\/td> R$ 45.000<\/td><\/tr> R$ 1.200.000 ou mais<\/td> 10%<\/td> 10% dos rendimentos<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n O redutor e a carga do pr\u00f3prio escrit\u00f3rio<\/h3>\n\n\n\n
O Escrit\u00f3rio do Simples Nacional Precisa de Cuidado Redobrado<\/h2>\n\n\n\n
O Que Decidir Antes de 31 de Dezembro<\/h2>\n\n\n\n
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Conhe\u00e7a a Maestria Cont\u00e1bil!<\/h2>\n\n\n\n