{"id":1767,"date":"2026-10-24T08:01:00","date_gmt":"2026-10-24T11:01:00","guid":{"rendered":"https:\/\/contadoresvisionarios.com.br\/blog-visionario\/?p=1767"},"modified":"2026-10-24T07:25:26","modified_gmt":"2026-10-24T10:25:26","slug":"credito-presumido-cbs-ativo-imobilizado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/contadoresvisionarios.com.br\/blog-visionario\/credito-presumido-cbs-ativo-imobilizado\/","title":{"rendered":"Cr\u00e9dito Presumido de CBS Sobre o Ativo Imobilizado: O Levantamento Que Precisa Estar Pronto At\u00e9 31 de Dezembro de 2026"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A ind\u00fastria comprou uma m\u00e1quina em 2023 e vem se creditando de PIS e Cofins em 48 parcelas. Faltam 28. Em 31 de dezembro de 2026 os dois tributos deixam de existir, e ningu\u00e9m no escrit\u00f3rio conferiu o que acontece com essas parcelas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A pergunta parece t\u00e9cnica e \u00e9 de caixa. S\u00e3o R$ 925 por m\u00eas nesse \u00fanico bem, em um cliente que tem outros onze na mesma situa\u00e7\u00e3o. Multiplicado pela carteira, \u00e9 dinheiro que ou continua entrando como cr\u00e9dito em 2027 ou desaparece porque n\u00e3o estava escriturado na data certa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ponto \u00e9 que a LC 214\/2025 resolveu isso expressamente. O cr\u00e9dito n\u00e3o se perde \u2014 ele muda de natureza e passa a ser apropriado como cr\u00e9dito presumido da CBS. Mas a regra tem condi\u00e7\u00e3o de exist\u00eancia, prazo de extin\u00e7\u00e3o e um gatilho de interrup\u00e7\u00e3o que o escrit\u00f3rio precisa monitorar cliente a cliente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A tese deste artigo \u00e9 que o <strong>cr\u00e9dito presumido de CBS sobre o ativo imobilizado<\/strong> \u00e9 o trabalho de transi\u00e7\u00e3o com melhor rela\u00e7\u00e3o entre esfor\u00e7o e retorno \u2014 e que ele s\u00f3 funciona se o levantamento estiver fechado antes da virada do ano.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Neste artigo, voc\u00ea vai entender como o art. 380 da LC 214\/2025 preserva os cr\u00e9ditos em curso, quais modalidades de apropria\u00e7\u00e3o est\u00e3o alcan\u00e7adas, como se calcula o valor de cada parcela com a al\u00edquota correta, o que a aliena\u00e7\u00e3o do bem interrompe, qual \u00e9 o prazo de extin\u00e7\u00e3o do direito e como montar o levantamento em cinco semanas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O Que o Art. 380 Preserva<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O caput \u00e9 direto: os cr\u00e9ditos de PIS\/Pasep e Cofins que, at\u00e9 a data da extin\u00e7\u00e3o desses tributos, estiverem sendo apropriados com base na deprecia\u00e7\u00e3o, amortiza\u00e7\u00e3o ou quota mensal de valor <strong>dever\u00e3o permanecer sendo apropriados<\/strong>, como cr\u00e9ditos presumidos da CBS, na forma prevista nos dispositivos que ele lista.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tr\u00eas detalhes do texto mudam o trabalho do escrit\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Primeiro, o verbo. &#8220;Dever\u00e3o permanecer&#8221; n\u00e3o \u00e9 faculdade. A continuidade \u00e9 a regra, e n\u00e3o depende de pedido ou habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo, o \u00a7 1\u00ba estende a regra aos cr\u00e9ditos que estejam <strong>aguardando cumprimento de requisitos<\/strong> para o in\u00edcio da apropria\u00e7\u00e3o no dia imediatamente anterior \u00e0 extin\u00e7\u00e3o. Bem adquirido e ainda n\u00e3o posto em opera\u00e7\u00e3o entra. Isso \u00e9 f\u00e1cil de esquecer num levantamento feito s\u00f3 pela conta cont\u00e1bil de deprecia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Terceiro, o \u00a7 2\u00ba fixa que a apropria\u00e7\u00e3o se sujeita \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente na data da extin\u00e7\u00e3o dos tributos, inclusive quanto \u00e0 al\u00edquota aplic\u00e1vel no c\u00e1lculo do valor, observado o art. 378. \u00c9 daqui que vem o ponto mais contraintuitivo do assunto, tratado adiante.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">As Modalidades Alcan\u00e7adas<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os incisos do art. 380 remetem a quatro conjuntos de dispositivos. Em linguagem de escrit\u00f3rio, s\u00e3o estas as situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><thead><tr><th><strong>Modalidade<\/strong><\/th><th><strong>Refer\u00eancia do art. 380<\/strong><\/th><\/tr><\/thead><tbody><tr><td>Deprecia\u00e7\u00e3o ou amortiza\u00e7\u00e3o mensal de m\u00e1quinas, equipamentos, edifica\u00e7\u00f5es, benfeitorias e intang\u00edveis admitidos<\/td><td>Inciso I (Lei n\u00ba 10.637\/2002, art. 3\u00ba, \u00a7 1\u00ba, III, e \u00a7 21) e inciso II (Lei n\u00ba 10.833\/2003, art. 3\u00ba, \u00a7 1\u00ba, III, e \u00a7\u00a7 14, 16 e 29, e art. 15, II)<\/td><\/tr><tr><td>M\u00e1quinas e equipamentos apropriados em 1\/48<\/td><td>Inciso II<\/td><\/tr><tr><td>Edifica\u00e7\u00f5es novas apropriadas em 1\/24<\/td><td>Inciso IV (Lei n\u00ba 11.488\/2007, art. 6\u00ba)<\/td><\/tr><tr><td>Embalagens de vidro retorn\u00e1veis e demais hip\u00f3teses de quota mensal previstas na Lei n\u00ba 10.833\/2003<\/td><td>Inciso II<\/td><\/tr><tr><td>Bens importados, nas hip\u00f3teses de creditamento parcelado<\/td><td>Inciso III (Lei n\u00ba 10.865\/2004, art. 15, \u00a7\u00a7 4\u00ba e 7\u00ba)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Infraestrutura de contratos de concess\u00e3o, registrada como intang\u00edvel ou ativo financeiro, aparece nas mesmas remiss\u00f5es e costuma ser o caso de maior valor individual nas carteiras que atendem esse setor.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A Al\u00edquota Que Se Aplica \u2014 e Por Que Ela N\u00e3o \u00c9 a da CBS<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esta \u00e9 a parte que gera erro de c\u00e1lculo com mais frequ\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O cr\u00e9dito presumido de CBS sobre o ativo imobilizado \u00e9 calculado com a <strong>al\u00edquota vigente na data da extin\u00e7\u00e3o do PIS e da Cofins<\/strong>, por for\u00e7a do \u00a7 2\u00ba do art. 380. N\u00e3o se aplica a al\u00edquota da CBS de 2027.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, para o contribuinte no regime n\u00e3o cumulativo, a base mensal \u00e9 multiplicada por 9,25% \u2014 a soma de 1,65% de PIS\/Pasep e 7,60% de Cofins. Regimes especiais alteram esse percentual, e a confer\u00eancia precisa ser por cliente, n\u00e3o por premissa geral.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><thead><tr><th><strong>Elemento do c\u00e1lculo<\/strong><\/th><th><strong>Exemplo<\/strong><\/th><th><strong>Observa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/th><\/tr><\/thead><tbody><tr><td>Valor do bem<\/td><td>R$ 480.000,00<\/td><td>M\u00e1quina adquirida em 2023<\/td><\/tr><tr><td>Modalidade<\/td><td>1\/48<\/td><td>Apropria\u00e7\u00e3o mensal<\/td><\/tr><tr><td>Base mensal<\/td><td>R$ 10.000,00<\/td><td>R$ 480.000,00 \u00f7 48<\/td><\/tr><tr><td>Al\u00edquota aplic\u00e1vel<\/td><td>9,25%<\/td><td>Vigente na data da extin\u00e7\u00e3o<\/td><\/tr><tr><td>Cr\u00e9dito mensal<\/td><td>R$ 925,00<\/td><td>R$ 10.000,00 \u00d7 9,25%<\/td><\/tr><tr><td>Parcelas apropriadas at\u00e9 12\/2026<\/td><td>20<\/td><td><\/td><\/tr><tr><td>Parcelas remanescentes<\/td><td>28<\/td><td>Seguem como cr\u00e9dito presumido da CBS<\/td><\/tr><tr><td><strong>Valor remanescente<\/strong><\/td><td><strong>R$ 25.900,00<\/strong><\/td><td>28 \u00d7 R$ 925,00<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O exemplo \u00e9 ilustrativo e serve para dimensionar a ordem de grandeza. Em um cliente industrial com doze bens em apropria\u00e7\u00e3o, o montante remanescente passa facilmente de R$ 200.000,00 \u2014 o que justifica o levantamento mesmo em escrit\u00f3rio com equipe apertada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para bens importados, a al\u00edquota geral referida pelas fontes especializadas \u00e9 de 11,75%, e o adicional de Cofins-Importa\u00e7\u00e3o n\u00e3o gera cr\u00e9dito. Essa composi\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi confirmada em ato normativo espec\u00edfico nesta pesquisa e deve ser conferida caso a caso antes de aplicar.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A Aliena\u00e7\u00e3o Interrompe<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O \u00a7 3\u00ba do art. 380 \u00e9 curto e tem efeito grande: havendo aliena\u00e7\u00e3o do bem antes de completada a apropria\u00e7\u00e3o, n\u00e3o ser\u00e1 admitido, <strong>a partir da data da aliena\u00e7\u00e3o<\/strong>, o creditamento em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s parcelas ainda n\u00e3o apropriadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso cria uma obriga\u00e7\u00e3o de monitoramento que n\u00e3o existia com a mesma clareza antes. Toda baixa de ativo precisa disparar a interrup\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito presumido na mesma compet\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em escrit\u00f3rios onde a baixa de imobilizado \u00e9 lan\u00e7ada pelo cont\u00e1bil e o cr\u00e9dito \u00e9 controlado pelo fiscal, essa comunica\u00e7\u00e3o costuma levar semanas. Em 2027 ela precisa ser imediata, sob pena de cr\u00e9dito indevido \u2014 que \u00e9 hip\u00f3tese expressamente sancionada.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O Prazo de Extin\u00e7\u00e3o do Direito<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O art. 383 fixa que o direito de utiliza\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos dos arts. 379 a 381 se extingue ap\u00f3s o prazo de cinco anos, contado do \u00faltimo dia do per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o em que tiver ocorrido a apropria\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Vale ler com aten\u00e7\u00e3o: o prazo n\u00e3o corre da aquisi\u00e7\u00e3o do bem nem do in\u00edcio da apropria\u00e7\u00e3o. Ele corre de cada apropria\u00e7\u00e3o. Na pr\u00e1tica, cada parcela mensal carrega o seu pr\u00f3prio rel\u00f3gio de cinco anos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para o cliente com saldo acumulado que n\u00e3o consegue consumir, isso significa que a utiliza\u00e7\u00e3o precisa entrar no planejamento, e n\u00e3o ser deixada para quando sobrar d\u00e9bito. O artigo sobre <a href=\"https:\/\/contadoresvisionarios.com.br\/blog-visionario\/ressarcimento-saldo-credor-ibs-cbs\/\">ressarcimento de saldo credor de IBS e CBS<\/a> trata do caminho de convers\u00e3o em dinheiro, com condi\u00e7\u00f5es e prazos pr\u00f3prios.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O Que Muda Para os Bens Adquiridos a Partir de 2027<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Aqui h\u00e1 uma simplifica\u00e7\u00e3o relevante e uma oportunidade de conversa com o cliente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O art. 108 da LC 214\/2025 assegura o <strong>cr\u00e9dito integral e imediato<\/strong> de IBS e CBS na aquisi\u00e7\u00e3o de bens de capital, na forma dos arts. 47 a 56. N\u00e3o h\u00e1 parcelamento por deprecia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">E o art. 109 permite que ato conjunto do Poder Executivo da Uni\u00e3o e do Comit\u00ea Gestor do IBS defina hip\u00f3teses de suspens\u00e3o do pagamento em importa\u00e7\u00f5es e aquisi\u00e7\u00f5es internas de bens de capital por contribuinte do regime regular, com convers\u00e3o em al\u00edquota zero ap\u00f3s a incorpora\u00e7\u00e3o do bem ao ativo imobilizado. O \u00a7 4\u00ba estende isso \u00e0s pessoas jur\u00eddicas optantes do Simples Nacional inscritas no regime regular.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A conversa com o cliente que planeja investir \u00e9 concreta: a compra feita em 2027 gera cr\u00e9dito integral no m\u00eas, enquanto a compra feita at\u00e9 2026 gera cr\u00e9dito parcelado por anos. Para cliente com decis\u00e3o de investimento em aberto no fim deste ano, isso \u00e9 informa\u00e7\u00e3o de planejamento, n\u00e3o curiosidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A ressalva necess\u00e1ria: a decis\u00e3o n\u00e3o pode ser tomada s\u00f3 pelo lado do cr\u00e9dito, porque depende tamb\u00e9m da posi\u00e7\u00e3o do cliente na cadeia e da al\u00edquota que ainda n\u00e3o foi fixada \u2014 assunto tratado no artigo sobre a <a href=\"https:\/\/contadoresvisionarios.com.br\/blog-visionario\/aliquota-de-referencia-cbs-2027-escritorio\/\">al\u00edquota de refer\u00eancia da CBS<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O Levantamento em Cinco Semanas<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalho \u00e9 de invent\u00e1rio, e ele compete com o fechamento de ano. Come\u00e7ar em novembro \u00e9 o limite seguro.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><thead><tr><th><strong>Semana<\/strong><\/th><th><strong>Entreg\u00e1vel<\/strong><\/th><\/tr><\/thead><tbody><tr><td>1<\/td><td>Lista de clientes com cr\u00e9ditos de PIS\/Cofins em apropria\u00e7\u00e3o parcelada, extra\u00edda da EFD-Contribui\u00e7\u00f5es<\/td><\/tr><tr><td>2<\/td><td>Invent\u00e1rio bem a bem: valor, modalidade, data de in\u00edcio, parcelas apropriadas, saldo remanescente<\/td><\/tr><tr><td>3<\/td><td>Inclus\u00e3o dos bens que aguardam requisito para in\u00edcio de apropria\u00e7\u00e3o, conforme o \u00a7 1\u00ba do art. 380<\/td><\/tr><tr><td>4<\/td><td>Confer\u00eancia da al\u00edquota aplic\u00e1vel por cliente e c\u00e1lculo do cr\u00e9dito presumido mensal de 2027<\/td><\/tr><tr><td>5<\/td><td>Concilia\u00e7\u00e3o com a contabilidade e rotina de comunica\u00e7\u00e3o entre baixa de ativo e interrup\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A semana 3 \u00e9 a que mais rende e a que mais se esquece. Bem adquirido e ainda n\u00e3o colocado em opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o aparece na conta de deprecia\u00e7\u00e3o e, por isso, escapa do levantamento feito s\u00f3 pelo raz\u00e3o cont\u00e1bil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A semana 5 n\u00e3o produz n\u00famero, produz processo. Sem ela, o \u00a7 3\u00ba vira passivo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As fontes especializadas indicam que esses cr\u00e9ditos s\u00e3o registrados na EFD-Contribui\u00e7\u00f5es nos registros F120 e F130, conforme orienta\u00e7\u00e3o da Receita Federal. A recomenda\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica que acompanha essa informa\u00e7\u00e3o \u00e9 conciliar os registros antes do fechamento de dezembro de 2026, porque \u00e9 a \u00faltima compet\u00eancia em que a escritura\u00e7\u00e3o ocorre no ambiente de PIS e Cofins.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">N\u00e3o Confundir com o Saldo Credor e com o Estoque<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tr\u00eas institutos diferentes convivem na transi\u00e7\u00e3o e s\u00e3o tratados por dispositivos distintos.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><thead><tr><th><strong>Instituto<\/strong><\/th><th><strong>Objeto<\/strong><\/th><th><strong>Base legal<\/strong><\/th><\/tr><\/thead><tbody><tr><td>Saldo credor de PIS e Cofins<\/td><td>Saldo acumulado na data da extin\u00e7\u00e3o<\/td><td>LC 214\/2025, art. 378<\/td><\/tr><tr><td>Cr\u00e9dito presumido sobre estoque<\/td><td>Bens materiais existentes em 01\/01\/2027, nas hip\u00f3teses do artigo<\/td><td>LC 214\/2025, art. 381<\/td><\/tr><tr><td>Cr\u00e9dito presumido sobre ativo imobilizado<\/td><td>Apropria\u00e7\u00f5es parceladas em curso na data da extin\u00e7\u00e3o<\/td><td>LC 214\/2025, art. 380<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O saldo e o estoque foram tratados no artigo sobre <a href=\"https:\/\/contadoresvisionarios.com.br\/blog-visionario\/saldo-credor-pis-cofins-transicao-cbs\/\">saldo credor de PIS e Cofins na transi\u00e7\u00e3o para a CBS<\/a>. Este trata do terceiro, que \u00e9 o \u00fanico cujo valor j\u00e1 est\u00e1 determinado e apenas continua correndo \u2014 o que o torna, ao mesmo tempo, o mais simples de levantar e o mais f\u00e1cil de deixar passar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Vale tamb\u00e9m n\u00e3o confundir com as veda\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito por uso e consumo pessoal, detalhadas no artigo sobre <a href=\"https:\/\/contadoresvisionarios.com.br\/blog-visionario\/bens-de-uso-e-consumo-pessoal-credito-ibs-cbs\/\">bens de uso e consumo pessoal<\/a>: aquelas tratam de despesa do cliente, n\u00e3o de ativo em apropria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conhe\u00e7a a Maestria Cont\u00e1bil!<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Levantar bem a bem, incluir os que aguardam requisito, calcular com a al\u00edquota certa e criar a rotina de interrup\u00e7\u00e3o na aliena\u00e7\u00e3o \u00e9 um trabalho que devolve caixa ao cliente e evita cr\u00e9dito indevido ao escrit\u00f3rio. Em carteira industrial, \u00e9 o item de transi\u00e7\u00e3o com melhor retorno por hora investida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O limite \u00e9 conhecido: esse levantamento n\u00e3o cabe em cinco semanas se o departamento cont\u00e1bil e o fiscal n\u00e3o conversarem, se n\u00e3o houver quem priorize entre o invent\u00e1rio de ativo e o fechamento de dezembro, e se o servi\u00e7o n\u00e3o tiver sido contratado. Compet\u00eancia t\u00e9cnica resolve o c\u00e1lculo; n\u00e3o resolve a disputa por capacidade dentro do escrit\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Maestria Cont\u00e1bil trabalha esse n\u00edvel. Pelo M\u00e9todo Matriz Lucrativa, processos, portf\u00f3lio de servi\u00e7os e gest\u00e3o s\u00e3o estruturados em conjunto, de forma que trabalhos de transi\u00e7\u00e3o entrem na opera\u00e7\u00e3o com pre\u00e7o, respons\u00e1vel e prazo, e n\u00e3o como mais uma coisa para o dono resolver pessoalmente. Mais de 5.000 contadores j\u00e1 transformaram seus escrit\u00f3rios com o m\u00e9todo criado por Viviane Ara\u00fajo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Transforme o invent\u00e1rio de ativos da sua carteira em servi\u00e7o contratado, n\u00e3o em hora n\u00e3o faturada de dezembro.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Perguntas Frequentes sobre o Cr\u00e9dito Presumido de CBS Sobre o Ativo Imobilizado<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Os cr\u00e9ditos de PIS e Cofins em apropria\u00e7\u00e3o parcelada se perdem com a extin\u00e7\u00e3o dos tributos?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o. O art. 380 da LC 214\/2025 determina que os cr\u00e9ditos que estiverem sendo apropriados com base na deprecia\u00e7\u00e3o, amortiza\u00e7\u00e3o ou quota mensal de valor at\u00e9 a data da extin\u00e7\u00e3o dever\u00e3o permanecer sendo apropriados, como cr\u00e9ditos presumidos da CBS, nas formas previstas nos incisos do artigo. A continuidade \u00e9 obrigat\u00f3ria, n\u00e3o facultativa, e n\u00e3o depende de pedido ou habilita\u00e7\u00e3o. O que exige cuidado \u00e9 a escritura\u00e7\u00e3o estar correta na \u00faltima compet\u00eancia do regime antigo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Qual al\u00edquota se usa para calcular o cr\u00e9dito presumido?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A vigente na data da extin\u00e7\u00e3o dos tributos, conforme o \u00a7 2\u00ba do art. 380 \u2014 n\u00e3o a al\u00edquota da CBS de 2027. Para o contribuinte no regime n\u00e3o cumulativo, isso significa 9,25%, resultado da soma de 1,65% de PIS\/Pasep e 7,60% de Cofins. Regimes especiais t\u00eam percentuais pr\u00f3prios e precisam ser conferidos cliente a cliente. Aplicar a al\u00edquota da CBS nesse c\u00e1lculo \u00e9 um erro que infla o cr\u00e9dito e gera exposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Bem comprado e ainda n\u00e3o colocado em opera\u00e7\u00e3o entra?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entra. O \u00a7 1\u00ba do art. 380 estende a regra aos cr\u00e9ditos que estejam aguardando cumprimento de requisitos para o in\u00edcio da apropria\u00e7\u00e3o no dia imediatamente anterior \u00e0 extin\u00e7\u00e3o dos tributos. Esse \u00e9 o grupo mais esquecido nos levantamentos, porque n\u00e3o aparece na conta de deprecia\u00e7\u00e3o. A busca precisa ser feita no controle de imobilizado e nas notas de aquisi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o apenas no raz\u00e3o cont\u00e1bil.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que acontece se o cliente vender o bem antes de terminar as parcelas?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O \u00a7 3\u00ba do art. 380 veda o creditamento das parcelas ainda n\u00e3o apropriadas a partir da data da aliena\u00e7\u00e3o. Isso cria uma depend\u00eancia operacional entre o cont\u00e1bil, que registra a baixa, e o fiscal, que controla o cr\u00e9dito \u2014 e a comunica\u00e7\u00e3o entre os dois precisa ocorrer na mesma compet\u00eancia. Cr\u00e9dito apropriado depois da aliena\u00e7\u00e3o \u00e9 cr\u00e9dito indevido, com as consequ\u00eancias do regime sancionat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Por quanto tempo esses cr\u00e9ditos podem ser utilizados?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O art. 383 estabelece que o direito de utiliza\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos dos arts. 379 a 381 se extingue ap\u00f3s cinco anos, contados do \u00faltimo dia do per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o em que tiver ocorrido a apropria\u00e7\u00e3o. O prazo corre de cada apropria\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o da aquisi\u00e7\u00e3o do bem ou do in\u00edcio do parcelamento. Para clientes que acumulam saldo sem d\u00e9bito suficiente para absorv\u00ea-lo, a utiliza\u00e7\u00e3o precisa entrar no planejamento desde 2027.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Vale a pena antecipar ou adiar a compra de um bem de capital por causa disso?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regra de 2027 \u00e9 mais favor\u00e1vel em termos de cr\u00e9dito: o art. 108 assegura cr\u00e9dito integral e imediato de IBS e CBS na aquisi\u00e7\u00e3o de bens de capital, sem parcelamento por deprecia\u00e7\u00e3o, e o art. 109 prev\u00ea a possibilidade de suspens\u00e3o do pagamento em hip\u00f3teses a serem definidas por ato conjunto, com convers\u00e3o em al\u00edquota zero ap\u00f3s a incorpora\u00e7\u00e3o ao ativo. Ainda assim, a decis\u00e3o n\u00e3o deve ser tomada s\u00f3 por esse \u00e2ngulo: depende da posi\u00e7\u00e3o do cliente na cadeia, do fluxo de caixa do investimento e da al\u00edquota de refer\u00eancia da CBS, que at\u00e9 o momento n\u00e3o foi fixada pelo Senado Federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A ind\u00fastria comprou uma m\u00e1quina em 2023 e vem se creditando de PIS e Cofins em 48 parcelas. Faltam 28. Em 31 de dezembro de 2026 os dois tributos deixam de existir, e ningu\u00e9m no escrit\u00f3rio conferiu o que acontece com essas parcelas. A pergunta parece t\u00e9cnica e \u00e9 de caixa. S\u00e3o R$ 925 por [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1768,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-1767","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-processos-e-operacional"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/contadoresvisionarios.com.br\/blog-visionario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1767","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/contadoresvisionarios.com.br\/blog-visionario\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/contadoresvisionarios.com.br\/blog-visionario\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/contadoresvisionarios.com.br\/blog-visionario\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/contadoresvisionarios.com.br\/blog-visionario\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1767"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/contadoresvisionarios.com.br\/blog-visionario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1767\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1769,"href":"https:\/\/contadoresvisionarios.com.br\/blog-visionario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1767\/revisions\/1769"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/contadoresvisionarios.com.br\/blog-visionario\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1768"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/contadoresvisionarios.com.br\/blog-visionario\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1767"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/contadoresvisionarios.com.br\/blog-visionario\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1767"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/contadoresvisionarios.com.br\/blog-visionario\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1767"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}