{"id":1764,"date":"2026-10-25T08:01:00","date_gmt":"2026-10-25T11:01:00","guid":{"rendered":"https:\/\/contadoresvisionarios.com.br\/blog-visionario\/?p=1764"},"modified":"2026-10-24T07:26:28","modified_gmt":"2026-10-24T10:26:28","slug":"segregacao-receitas-documento-fiscal-regime-especifico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/contadoresvisionarios.com.br\/blog-visionario\/segregacao-receitas-documento-fiscal-regime-especifico\/","title":{"rendered":"Segrega\u00e7\u00e3o de Receitas no Documento Fiscal: Por Que a Comanda do Seu Cliente Virou Problema Fiscal em 2027"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A comanda do restaurante traz tudo em uma linha s\u00f3: prato, refrigerante, cerveja, taxa de servi\u00e7o e a entrega feita pelo aplicativo. Sempre foi assim, e nunca deu problema, porque o ISS incidia sobre o servi\u00e7o e o ICMS sobre a mercadoria com regras que o sistema j\u00e1 resolvia em segundo plano.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A partir de 2027 essa linha \u00fanica vira quatro tratamentos tribut\u00e1rios diferentes dentro do mesmo documento. Um tem redu\u00e7\u00e3o de 40%, outro n\u00e3o tem redu\u00e7\u00e3o nenhuma, um terceiro sai da base de c\u00e1lculo e o quarto pode nem pertencer ao regime espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ponto que escapa \u00e9 que isso n\u00e3o \u00e9 um problema do cliente. \u00c9 um problema do escrit\u00f3rio, porque quem parametriza o cadastro, orienta a emiss\u00e3o e assina a apura\u00e7\u00e3o \u00e9 o departamento fiscal. Quando o benef\u00edcio for aplicado sobre a base errada, o lan\u00e7amento de of\u00edcio vai encontrar um documento fiscal emitido com orienta\u00e7\u00e3o do contador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A tese deste artigo \u00e9 que a <strong>segrega\u00e7\u00e3o de receitas no documento fiscal<\/strong> deixou de ser detalhe de parametriza\u00e7\u00e3o e virou a condi\u00e7\u00e3o para que o regime espec\u00edfico funcione \u2014 e ela precisa ser resolvida antes de janeiro, n\u00e3o depois do primeiro auto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Neste artigo, voc\u00ea vai entender por que o regime espec\u00edfico exige segrega\u00e7\u00e3o de receitas no documento fiscal, o que a LC 214\/2025 exclui da base de c\u00e1lculo em bares e restaurantes, como funcionam os casos de hotelaria, loca\u00e7\u00e3o de curta dura\u00e7\u00e3o e ag\u00eancias de turismo, qual \u00e9 o risco sancionat\u00f3rio de errar e como montar o mapa de linhas de receita por cliente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Por Que o Regime Espec\u00edfico Exige Segrega\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Regime espec\u00edfico n\u00e3o \u00e9 uma al\u00edquota menor aplicada a um CNPJ. \u00c9 um conjunto de regras que alcan\u00e7a determinadas opera\u00e7\u00f5es, e a mesma empresa pode ter, no mesmo m\u00eas, opera\u00e7\u00f5es dentro e fora do regime.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O art. 273, \u00a7 2\u00ba, da LC 214\/2025 \u00e9 o exemplo mais claro. Ele retira do regime espec\u00edfico de bares e restaurantes tr\u00eas coisas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Alimenta\u00e7\u00e3o para pessoa jur\u00eddica sob contrato, classificada nas posi\u00e7\u00f5es 1.0301.31.00, 1.0301.32.00 e 1.0301.39.00 da NBS, ou prestada por empresa classificada na CNAE 5620-1\/01<\/li>\n\n\n\n<li>Produtos aliment\u00edcios e bebidas n\u00e3o alco\u00f3licas adquiridos de terceiros e n\u00e3o submetidos a preparo no estabelecimento<\/li>\n\n\n\n<li>Bebidas alco\u00f3licas, ainda que preparadas no estabelecimento<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A terceira hip\u00f3tese \u00e9 a que derruba a maior parte dos cadastros. O chope e o drinque preparados no balc\u00e3o do pr\u00f3prio restaurante est\u00e3o fora do regime espec\u00edfico, enquanto o suco preparado ao lado est\u00e1 dentro, conforme o \u00a7 1\u00ba do mesmo artigo. Sem segrega\u00e7\u00e3o de receitas no documento fiscal, o sistema aplica a redu\u00e7\u00e3o do art. 275 sobre o faturamento inteiro e cria cr\u00e9dito indevido todo m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O Que Sai da Base de C\u00e1lculo<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O art. 274 define que a base de c\u00e1lculo \u00e9 o valor da opera\u00e7\u00e3o de fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o e das bebidas abrangidas. O par\u00e1grafo \u00fanico exclui dois valores, cada um com condi\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><thead><tr><th><strong>Valor exclu\u00eddo<\/strong><\/th><th><strong>Condi\u00e7\u00f5es<\/strong><\/th><th><strong>Base legal<\/strong><\/th><\/tr><\/thead><tbody><tr><td>Gorjeta incidente no fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o<\/td><td>Repassada integralmente ao empregado, ressalvados os valores retidos pelo empregador por determina\u00e7\u00e3o legal, <strong>e<\/strong> limitada a 15% do valor total do fornecimento de alimento e bebidas<\/td><td>LC 214\/2025, art. 274, par\u00e1grafo \u00fanico, I<\/td><\/tr><tr><td>Valores n\u00e3o repassados ao bar ou restaurante pelo servi\u00e7o de entrega e intermedia\u00e7\u00e3o de pedidos por plataforma digital<\/td><td>Serem efetivamente n\u00e3o repassados ao estabelecimento<\/td><td>LC 214\/2025, art. 274, par\u00e1grafo \u00fanico, II<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As duas condi\u00e7\u00f5es da gorjeta s\u00e3o cumulativas. Taxa de servi\u00e7o de 18% n\u00e3o \u00e9 exclu\u00edda pelo excedente: ela perde a exclus\u00e3o por ultrapassar o limite de 15%, e o repasse integral precisa estar comprovado na folha.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que a segrega\u00e7\u00e3o de receitas no documento fiscal, nesse caso, depende de uma informa\u00e7\u00e3o que est\u00e1 no departamento pessoal, n\u00e3o no fiscal. \u00c9 o tipo de cruzamento que n\u00e3o acontece sozinho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A exclus\u00e3o da parcela n\u00e3o repassada pela plataforma digital tem efeito parecido: exige o relat\u00f3rio de repasse do aplicativo, m\u00eas a m\u00eas, para sustentar o valor que ficou fora da base.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">As Al\u00edquotas e o Cr\u00e9dito do Adquirente<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dois dispositivos fecham o desenho e explicam por que o erro de segrega\u00e7\u00e3o tem efeito em cadeia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O art. 275 reduz em 40% as al\u00edquotas do IBS e da CBS nas opera\u00e7\u00f5es do cap\u00edtulo. O art. 276 veda a apropria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos pelos adquirentes de alimenta\u00e7\u00e3o e bebidas fornecidas por bares e restaurantes, inclusive lanchonetes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O cliente empresarial que almo\u00e7a no restaurante n\u00e3o se credita. Mas se o restaurante emitir documento com destaque como se houvesse cr\u00e9dito, o erro migra para a apura\u00e7\u00e3o do adquirente \u2014 e o escrit\u00f3rio que atende os dois lados da opera\u00e7\u00e3o responde pelos dois lan\u00e7amentos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Hotelaria, Loca\u00e7\u00e3o de Curta Dura\u00e7\u00e3o e Ag\u00eancias de Turismo<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O mesmo racioc\u00ednio se aplica a outros tr\u00eas grupos da carteira, com desenhos distintos.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><thead><tr><th><strong>Situa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/th><th><strong>Tratamento<\/strong><\/th><th><strong>Base legal<\/strong><\/th><\/tr><\/thead><tbody><tr><td>Hotelaria, parques de divers\u00e3o e parques tem\u00e1ticos<\/td><td>Al\u00edquotas reduzidas em 40%<\/td><td>LC 214\/2025, art. 281<\/td><\/tr><tr><td>Cr\u00e9ditos nas aquisi\u00e7\u00f5es feitas pelo pr\u00f3prio hotel ou parque<\/td><td>Apropria\u00e7\u00e3o permitida, observados os arts. 47 a 56<\/td><td>LC 214\/2025, art. 282<\/td><\/tr><tr><td>Cr\u00e9dito pelo adquirente dos servi\u00e7os de hotelaria e parques<\/td><td>Vedado<\/td><td>LC 214\/2025, art. 283<\/td><\/tr><tr><td>Loca\u00e7\u00e3o, cess\u00e3o onerosa ou arrendamento de im\u00f3vel residencial por at\u00e9 90 dias ininterruptos, por contribuinte do regime regular<\/td><td>Tributada pelas mesmas regras da hotelaria<\/td><td>LC 214\/2025, art. 253<\/td><\/tr><tr><td>Intermedia\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os tur\u00edsticos por ag\u00eancias de turismo<\/td><td>Base de c\u00e1lculo \u00e9 o valor da opera\u00e7\u00e3o deduzidos os valores repassados aos fornecedores intermediados, com base no documento que subsidia o agenciamento; al\u00edquota igual \u00e0 da hotelaria<\/td><td>LC 214\/2025, art. 289, I e II<\/td><\/tr><tr><td>Comiss\u00f5es e incentivos pagos por terceiros \u00e0 ag\u00eancia<\/td><td>Integram a base e seguem o mesmo regime<\/td><td>LC 214\/2025, art. 289, \u00a7 2\u00ba<\/td><\/tr><tr><td>Cr\u00e9dito pelo adquirente do servi\u00e7o de intermedia\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia<\/td><td>Permitido, observados os arts. 47 a 56<\/td><td>LC 214\/2025, art. 290<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O caso das ag\u00eancias \u00e9 o que mais exige segrega\u00e7\u00e3o de receitas no documento fiscal, porque a base \u00e9 l\u00edquida: o valor repassado ao hotel, \u00e0 companhia a\u00e9rea e ao receptivo sai da base, mas s\u00f3 com base no documento que subsidia o agenciamento. Sem a segrega\u00e7\u00e3o, a ag\u00eancia tributa o pacote inteiro sobre uma base que n\u00e3o \u00e9 dela.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O art. 253 merece aten\u00e7\u00e3o especial na carteira de imobili\u00e1rias e administradoras de temporada. Loca\u00e7\u00e3o residencial de at\u00e9 90 dias ininterruptos por contribuinte do regime regular passa a seguir as regras da hotelaria \u2014 e esse mesmo cliente entra no lote de <a href=\"https:\/\/contadoresvisionarios.com.br\/blog-visionario\/documentos-fiscais-dezembro-2026-carteira\/\">documentos fiscais de dezembro de 2026<\/a> pela al\u00ednea de loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis. S\u00e3o duas mudan\u00e7as simult\u00e2neas no mesmo cliente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O Risco de Errar<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A segrega\u00e7\u00e3o malfeita n\u00e3o produz um erro silencioso. Ela produz cr\u00e9dito indevido, base reduzida sem direito e documento com destaque incorreto \u2014 tr\u00eas hip\u00f3teses expressamente tratadas no regime sancionat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O art. 341-G da LC 214\/2025, inclu\u00eddo pela LC n\u00ba 227\/2026, prev\u00ea penalidade de 66% do tributo de refer\u00eancia para documento inid\u00f4neo, cr\u00e9dito indevido ou n\u00e3o estornado, entre outras hip\u00f3teses, e de 100% do tributo de refer\u00eancia nos casos mais graves. As redu\u00e7\u00f5es do art. 341-H, de 50% a 20% conforme o momento do pagamento ou parcelamento, atenuam, mas n\u00e3o eliminam.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">H\u00e1 ainda o fator tempo. O per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o, com apura\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter meramente informativo e sem penalidades desde que cumpridas as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, vale para 2026 nos termos do Ato Conjunto RFB\/CGIBS n\u00ba 1, de 22 de dezembro de 2025. A partir de 2027, a prote\u00e7\u00e3o acaba.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O detalhamento do regime sancionat\u00f3rio est\u00e1 no artigo sobre <a href=\"https:\/\/contadoresvisionarios.com.br\/blog-visionario\/multas-ibs-cbs-2027-escritorio-contabil\/\">multas de IBS e CBS em 2027<\/a>. Para este assunto, basta reter a ordem de grandeza: o custo de errar a segrega\u00e7\u00e3o de receitas no documento fiscal \u00e9 medido em percentual do tributo de refer\u00eancia, n\u00e3o em UPF.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O Mapa de Linhas de Receita por Cliente<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A ferramenta pr\u00e1tica \u00e9 simples e cabe em uma planilha. Para cada cliente em regime espec\u00edfico, uma linha por tipo de receita.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><thead><tr><th><strong>Coluna<\/strong><\/th><th><strong>O que registrar<\/strong><\/th><\/tr><\/thead><tbody><tr><td>Linha de receita<\/td><td>Como ela aparece hoje no sistema do cliente<\/td><\/tr><tr><td>Dentro ou fora do regime espec\u00edfico<\/td><td>Com o dispositivo que fundamenta<\/td><\/tr><tr><td>Exclus\u00e3o de base aplic\u00e1vel<\/td><td>Gorjeta, repasse de plataforma, repasse a fornecedor intermediado<\/td><\/tr><tr><td>Evid\u00eancia exigida<\/td><td>Folha de pagamento, relat\u00f3rio de repasse da plataforma, documento de agenciamento<\/td><\/tr><tr><td>Cr\u00e9dito ao adquirente<\/td><td>Permitido ou vedado, com o dispositivo<\/td><\/tr><tr><td>Status da parametriza\u00e7\u00e3o<\/td><td>Pendente, em teste, conclu\u00edda<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O preenchimento desse mapa para um restaurante m\u00e9dio leva de duas a quatro horas. Para uma ag\u00eancia de turismo, mais. \u00c9 trabalho de analista s\u00eanior, com leitura de contrato e de relat\u00f3rio de plataforma \u2014 e \u00e9 exatamente o tipo de servi\u00e7o que justifica escopo adicional no contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A coluna de evid\u00eancia \u00e9 a que o escrit\u00f3rio costuma pular e a que mais importa em fiscaliza\u00e7\u00e3o. Exclus\u00e3o de base sem documento que a sustente \u00e9 exclus\u00e3o indefens\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse mapa conversa diretamente com dois trabalhos que provavelmente j\u00e1 est\u00e3o em andamento no escrit\u00f3rio: a triagem feita no artigo sobre <a href=\"https:\/\/contadoresvisionarios.com.br\/blog-visionario\/regimes-especificos-ibs-cbs-carteira\/\">regimes espec\u00edficos de IBS e CBS na carteira<\/a>, que identifica quais clientes est\u00e3o em qual regime, e a <a href=\"https:\/\/contadoresvisionarios.com.br\/blog-visionario\/cclasstrib-parametrizacao-fiscal-carteira\/\">parametriza\u00e7\u00e3o de cClassTrib<\/a>, que \u00e9 onde a segrega\u00e7\u00e3o vira configura\u00e7\u00e3o de sistema. A triagem diz quem; o cClassTrib diz como o sistema registra; o mapa de linhas de receita diz o qu\u00ea.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para fechar o ciclo, vale conferir tamb\u00e9m o <a href=\"https:\/\/contadoresvisionarios.com.br\/blog-visionario\/cadastro-de-fornecedores-credito-ibs-cbs\/\">cadastro de fornecedores do cliente<\/a>, porque as veda\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito dos arts. 276 e 283 aparecem do outro lado da opera\u00e7\u00e3o, na apura\u00e7\u00e3o de quem compra.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conhe\u00e7a a Maestria Cont\u00e1bil!<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Montar o mapa de linhas de receita, cruzar a gorjeta com a folha, buscar o relat\u00f3rio de repasse da plataforma e testar a emiss\u00e3o segregada antes de janeiro resolve a exposi\u00e7\u00e3o de 2027 e, em muitos casos, melhora a apura\u00e7\u00e3o j\u00e1 em dezembro. \u00c9 trabalho t\u00e9cnico de alto valor, e o cliente percebe o valor quando entende o que estava sendo tributado a mais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O que a t\u00e9cnica n\u00e3o resolve \u00e9 o volume. Um escrit\u00f3rio com trinta clientes em regime espec\u00edfico precisa de dezenas de horas de analista s\u00eanior concentradas em seis semanas, com o departamento fiscal j\u00e1 no fechamento de ano. Sem processo de aloca\u00e7\u00e3o, sem defini\u00e7\u00e3o de quem faz o qu\u00ea e sem escopo contratado, esse trabalho \u00e9 absorvido pela equipe \u00e0 custa de outra entrega \u2014 e o escrit\u00f3rio descobre a conta em janeiro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Maestria Cont\u00e1bil trata exatamente dessa engrenagem. Pelo M\u00e9todo Matriz Lucrativa, processo, portf\u00f3lio e gest\u00e3o s\u00e3o estruturados em conjunto, de modo que um trabalho novo de alto valor entre na opera\u00e7\u00e3o com pre\u00e7o, prazo e respons\u00e1vel definidos, em vez de entrar como sobrecarga. Mais de 5.000 contadores j\u00e1 transformaram seus escrit\u00f3rios com o m\u00e9todo criado por Viviane Ara\u00fajo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pare de absorver trabalho t\u00e9cnico novo como sobrecarga e passe a entreg\u00e1-lo como servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Perguntas Frequentes sobre a Segrega\u00e7\u00e3o de Receitas no Documento Fiscal<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">A gorjeta sempre fica fora da base de c\u00e1lculo?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o. O art. 274, par\u00e1grafo \u00fanico, I, da LC 214\/2025 imp\u00f5e duas condi\u00e7\u00f5es cumulativas: a gorjeta precisa ser repassada integralmente ao empregado, ressalvados os valores retidos pelo empregador em virtude de determina\u00e7\u00e3o legal, e o seu valor n\u00e3o pode exceder 15% do valor total do fornecimento de alimento e bebidas. Taxa de servi\u00e7o acima desse percentual perde a exclus\u00e3o, e o repasse integral precisa estar demonstr\u00e1vel na folha de pagamento. \u00c9 um ponto em que o fiscal depende do departamento pessoal.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Bebida alco\u00f3lica preparada no pr\u00f3prio restaurante entra no regime espec\u00edfico?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o. O art. 273, \u00a7 2\u00ba, III, exclui do regime espec\u00edfico o fornecimento de bebidas alco\u00f3licas, ainda que preparadas no estabelecimento. J\u00e1 as bebidas n\u00e3o alco\u00f3licas preparadas no local est\u00e3o inclu\u00eddas, pelo \u00a7 1\u00ba do mesmo artigo. Essa \u00e9 a distin\u00e7\u00e3o que mais derruba cadastro de produto em bar e restaurante, porque o drinque e o suco saem do mesmo balc\u00e3o e recebem tratamentos diferentes.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Como fica a receita vinda de aplicativo de entrega?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dois dispositivos atuam ao mesmo tempo. O art. 274, par\u00e1grafo \u00fanico, II, exclui da base de c\u00e1lculo os valores n\u00e3o repassados ao bar ou restaurante pelo servi\u00e7o de entrega e intermedia\u00e7\u00e3o de pedidos por plataforma digital. E, no cronograma de obrigatoriedade, a NFS-e de plataformas digitais e dos servi\u00e7os que elas intermedeiam entra em 1\u00ba de dezembro de 2026. Na pr\u00e1tica, o cliente precisa guardar o relat\u00f3rio mensal de repasse da plataforma, porque \u00e9 ele que sustenta o valor exclu\u00eddo da base.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O cliente que aluga im\u00f3vel por temporada entra nesse assunto?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entra, pelo art. 253 da LC 214\/2025. A loca\u00e7\u00e3o, cess\u00e3o onerosa ou arrendamento de bem im\u00f3vel residencial por contribuinte sujeito ao regime regular, com per\u00edodo n\u00e3o superior a 90 dias ininterruptos, \u00e9 tributada pelas mesmas regras dos servi\u00e7os de hotelaria \u2014 incluindo a redu\u00e7\u00e3o de 40% do art. 281 e a veda\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito ao adquirente do art. 283. A LC n\u00ba 227\/2026 acrescentou par\u00e1grafos que tratam de pessoas f\u00edsicas e dos limites do art. 251, o que exige confer\u00eancia caso a caso antes de enquadrar.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o risco concreto de aplicar a redu\u00e7\u00e3o sobre a base inteira?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A redu\u00e7\u00e3o indevida gera tributo a menor e, do outro lado, pode gerar cr\u00e9dito indevido ao adquirente quando houver destaque incorreto. O art. 341-G da LC 214\/2025, inclu\u00eddo pela LC n\u00ba 227\/2026, prev\u00ea penalidade de 66% do tributo de refer\u00eancia para hip\u00f3teses como documento inid\u00f4neo e cr\u00e9dito indevido ou n\u00e3o estornado, chegando a 100% nos casos mais graves, com as redu\u00e7\u00f5es do art. 341-H conforme o momento do pagamento. Em 2026 ainda vale o per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o do Ato Conjunto RFB\/CGIBS n\u00ba 1, de 22\/12\/2025, condicionado ao cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias; em 2027 essa prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o existe mais.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">D\u00e1 para resolver a segrega\u00e7\u00e3o s\u00f3 no cadastro de produto?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em parte. O cadastro resolve a classifica\u00e7\u00e3o de cada item e \u00e9 onde a parametriza\u00e7\u00e3o de cClassTrib atua. Mas as exclus\u00f5es de base dependem de informa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o est\u00e1 no cadastro: o repasse da gorjeta est\u00e1 na folha, o repasse da plataforma est\u00e1 no relat\u00f3rio do aplicativo e o repasse ao fornecedor intermediado est\u00e1 no documento de agenciamento. Por isso o mapa de linhas de receita precisa ter uma coluna de evid\u00eancia \u2014 sem ela, a segrega\u00e7\u00e3o existe no sistema e n\u00e3o se sustenta em fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A comanda do restaurante traz tudo em uma linha s\u00f3: prato, refrigerante, cerveja, taxa de servi\u00e7o e a entrega feita pelo aplicativo. Sempre foi assim, e nunca deu problema, porque o ISS incidia sobre o servi\u00e7o e o ICMS sobre a mercadoria com regras que o sistema j\u00e1 resolvia em segundo plano. 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