{"id":1694,"date":"2026-10-02T08:01:00","date_gmt":"2026-10-02T11:01:00","guid":{"rendered":"https:\/\/contadoresvisionarios.com.br\/blog-visionario\/?p=1694"},"modified":"2026-09-29T10:23:51","modified_gmt":"2026-09-29T13:23:51","slug":"imposto-seletivo-carteira-de-clientes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/contadoresvisionarios.com.br\/blog-visionario\/imposto-seletivo-carteira-de-clientes\/","title":{"rendered":"Imposto Seletivo: Quais Clientes da Sua Carteira S\u00e3o Alcan\u00e7ados e o Que Mapear Antes de 2027"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O cliente distribui bebidas. Ele pergunta quanto vai pagar de Imposto Seletivo a partir de janeiro, e a resposta verdadeira \u00e9 que ningu\u00e9m sabe \u2014 a al\u00edquota ainda n\u00e3o foi publicada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O escrit\u00f3rio fica desconfort\u00e1vel com essa resposta e tende a fazer uma de duas coisas erradas: chutar um n\u00famero, ou dizer que ainda n\u00e3o \u00e9 hora de falar do assunto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As duas escolhas custam. Chutar destr\u00f3i autoridade quando o n\u00famero real sair. Adiar deixa o cliente sem os meses de prepara\u00e7\u00e3o que ele tem agora e n\u00e3o ter\u00e1 em dezembro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A tese deste artigo \u00e9 que o Imposto Seletivo j\u00e1 pode ser trabalhado com precis\u00e3o naquilo que est\u00e1 definido \u2014 quem \u00e9 alcan\u00e7ado, quando come\u00e7a e como ele interage com IBS e CBS \u2014, e que separar o definido do indefinido \u00e9 justamente o servi\u00e7o que o escrit\u00f3rio tem a oferecer.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Neste artigo, voc\u00ea vai entender o que \u00e9 o Imposto Seletivo e quais bens e servi\u00e7os a lei alcan\u00e7a, o que j\u00e1 est\u00e1 fixado sobre o in\u00edcio da cobran\u00e7a e o que continua em aberto sobre al\u00edquotas, por que o Imposto Seletivo entra na base de c\u00e1lculo do IBS e da CBS e o que isso faz com o pre\u00e7o, e como mapear a exposi\u00e7\u00e3o da sua carteira antes de janeiro de 2027.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O Que \u00e9 o Imposto Seletivo e Quem Ele Alcan\u00e7a<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O art. 409 da LC 214\/2025 institui o Imposto Seletivo, previsto no inciso VIII do art. 153 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, incidente sobre a produ\u00e7\u00e3o, extra\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o ou importa\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os <strong>prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O \u00a7 1\u00ba delimita as categorias alcan\u00e7adas, com os bens identificados por c\u00f3digos NCM\/SH e os servi\u00e7os listados em anexo da pr\u00f3pria lei:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><thead><tr><th><strong>Categoria<\/strong><\/th><th><strong>Observa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/th><\/tr><\/thead><tbody><tr><td>Ve\u00edculos<\/td><td>Com diferencia\u00e7\u00e3o por pot\u00eancia, efici\u00eancia energ\u00e9tica e emiss\u00e3o de CO\u2082<\/td><\/tr><tr><td>Embarca\u00e7\u00f5es e aeronaves<\/td><td>\u2014<\/td><\/tr><tr><td>Produtos fum\u00edgenos<\/td><td>S\u00f3 em embalagem prim\u00e1ria destinada ao consumidor final<\/td><\/tr><tr><td>Bebidas alco\u00f3licas<\/td><td>S\u00f3 em embalagem prim\u00e1ria destinada ao consumidor final<\/td><\/tr><tr><td>Bebidas a\u00e7ucaradas<\/td><td>\u2014<\/td><\/tr><tr><td>Bens minerais<\/td><td>Inclui carv\u00e3o mineral<\/td><\/tr><tr><td>Concursos de progn\u00f3sticos e <em>fantasy sport<\/em><\/td><td>Alcan\u00e7a o setor de apostas<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A restri\u00e7\u00e3o do \u00a7 2\u00ba \u2014 embalagem prim\u00e1ria destinada ao consumidor final, no caso de fum\u00edgenos e bebidas alco\u00f3licas \u2014 \u00e9 operacionalmente relevante e costuma passar batida. Ela muda quem \u00e9 alcan\u00e7ado dentro da mesma cadeia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os fatos geradores est\u00e3o no art. 412 e s\u00e3o mais amplos do que a intui\u00e7\u00e3o sugere: primeiro fornecimento, arremata\u00e7\u00e3o em leil\u00e3o, transfer\u00eancia n\u00e3o onerosa, incorpora\u00e7\u00e3o ao ativo imobilizado, extra\u00e7\u00e3o mineral, consumo pr\u00f3prio pelo fabricante, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o e importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Repare em dois deles. <strong>Incorpora\u00e7\u00e3o ao ativo imobilizado<\/strong> e <strong>consumo pr\u00f3prio pelo fabricante<\/strong> s\u00e3o hip\u00f3teses que n\u00e3o envolvem venda e que escapam de qualquer mapeamento feito apenas pelo faturamento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O Que Est\u00e1 Definido e o Que Continua em Aberto<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esta \u00e9 a parte que exige disciplina editorial, porque o mercado mistura os dois planos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Definido:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O Imposto Seletivo \u00e9 institu\u00eddo e suas hip\u00f3teses de incid\u00eancia est\u00e3o na LC 214\/2025.<\/li>\n\n\n\n<li>O in\u00edcio da cobran\u00e7a \u00e9 <strong>1\u00ba de janeiro de 2027<\/strong>, conforme o art. 126 do ADCT, inclu\u00eddo pela Emenda Constitucional n\u00ba 132\/2023.<\/li>\n\n\n\n<li>O Imposto Seletivo <strong>n\u00e3o integra a sua pr\u00f3pria base de c\u00e1lculo<\/strong> e <strong>integra a base de c\u00e1lculo do ICMS, do ISS, do IBS e da CBS<\/strong>, conforme o art. 153, \u00a7 6\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Em aberto:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>As al\u00edquotas.<\/strong> A LC 214\/2025 delegou sua fixa\u00e7\u00e3o a lei ordin\u00e1ria, e at\u00e9 o momento n\u00e3o h\u00e1 norma publicada com os percentuais.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>O regulamento pr\u00f3prio do Imposto Seletivo<\/strong>, exigido pelo art. 438 da LC 214\/2025, tamb\u00e9m n\u00e3o foi publicado. Vale registrar que o Decreto n\u00ba 12.955\/2026 regulamenta apenas a CBS e a Resolu\u00e7\u00e3o CGIBS n\u00ba 6\/2026 apenas o IBS \u2014 nenhum dos dois disciplina o Imposto Seletivo.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sobre as al\u00edquotas h\u00e1 um dado de calend\u00e1rio que merece acompanhamento imediato. A via anunciada pelo governo \u00e9 a medida provis\u00f3ria, e a combina\u00e7\u00e3o de anterioridade anual com noventena significa que o instrumento precisaria ser publicado em torno do in\u00edcio de outubro de 2026 para preservar a cobran\u00e7a j\u00e1 em 1\u00ba de janeiro de 2027. Se escorregar para novembro, a cobran\u00e7a tenderia a come\u00e7ar apenas em fevereiro de 2027.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m circula a proje\u00e7\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o de cerca de R$ 42 bilh\u00f5es no PLOA 2027, atribu\u00edda ao Minist\u00e9rio da Fazenda, e a diretriz declarada de preservar a carga atual do IPI em cigarros e bebidas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nada disso \u00e9 norma. S\u00e3o <strong>an\u00fancios e declara\u00e7\u00f5es de autoridade<\/strong>, e \u00e9 exatamente assim que devem ser apresentados ao cliente. Quem tratar proje\u00e7\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o como al\u00edquota vai errar duas vezes: no n\u00famero e na confian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Por Que o Imposto Seletivo Encarece Mais do Que a Sua Pr\u00f3pria Al\u00edquota<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Aqui est\u00e1 o efeito que muda planejamento de pre\u00e7o e que quase ningu\u00e9m explicou aos clientes ainda.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O art. 153, \u00a7 6\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o determina que o Imposto Seletivo n\u00e3o integre a sua pr\u00f3pria base de c\u00e1lculo, mas <strong>integre<\/strong> a base de c\u00e1lculo do ICMS, do ISS, do IBS e da CBS.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No mesmo sentido, o art. 12 da LC 214\/2025 manda incluir na base de c\u00e1lculo do IBS e da CBS o valor integral cobrado, inclusive tributos, e o seu \u00a7 2\u00ba lista as exclus\u00f5es \u2014 entre as quais <strong>o Imposto Seletivo n\u00e3o aparece<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O resultado \u00e9 aritm\u00e9tico: o Imposto Seletivo entra &#8220;por dentro&#8221; da base do IBS e da CBS. Cada real de Imposto Seletivo aumenta a base sobre a qual IBS e CBS incidem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">E h\u00e1 um segundo agravante. O Imposto Seletivo <strong>n\u00e3o gera cr\u00e9dito<\/strong> para o adquirente. Em cadeias com v\u00e1rias etapas, isso produz ac\u00famulo de carga \u2014 cr\u00edtica recorrente da doutrina especializada, que aponta o contrassenso em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 n\u00e3o cumulatividade ampla do novo sistema. Registre-se como cr\u00edtica t\u00e9cnica, n\u00e3o como regra.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para o cliente, a tradu\u00e7\u00e3o \u00e9 direta: <strong>n\u00e3o d\u00e1 para estimar o impacto do Imposto Seletivo olhando s\u00f3 a al\u00edquota dele<\/strong>. O efeito total inclui o que ele acrescenta na base de IBS e CBS ao longo da cadeia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como Mapear a Exposi\u00e7\u00e3o da Carteira Antes de Janeiro<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalho poss\u00edvel hoje n\u00e3o depende da al\u00edquota. Ele depende de classifica\u00e7\u00e3o, e classifica\u00e7\u00e3o leva tempo \u2014 por isso \u00e9 o que deve ser feito agora.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Mapeamento em quatro camadas<\/h3>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><thead><tr><th><strong>Camada<\/strong><\/th><th><strong>O que levantar<\/strong><\/th><th><strong>Por que agora<\/strong><\/th><\/tr><\/thead><tbody><tr><td>1 \u2014 Alcance direto<\/td><td>Quais clientes produzem, extraem, comercializam ou importam os bens e servi\u00e7os do art. 409<\/td><td>Define o universo<\/td><\/tr><tr><td>2 \u2014 Posi\u00e7\u00e3o na cadeia<\/td><td>Quem \u00e9 primeiro fornecedor, quem \u00e9 revenda, quem \u00e9 importador<\/td><td>O fato gerador muda conforme a posi\u00e7\u00e3o<\/td><\/tr><tr><td>3 \u2014 Fatos geradores at\u00edpicos<\/td><td>Incorpora\u00e7\u00e3o ao ativo imobilizado, consumo pr\u00f3prio pelo fabricante, transfer\u00eancia n\u00e3o onerosa, arremata\u00e7\u00e3o<\/td><td>S\u00e3o os que escapam do mapeamento por faturamento<\/td><\/tr><tr><td>4 \u2014 Efeito indireto<\/td><td>Clientes que compram desses setores e sofrem o efeito na base de IBS e CBS<\/td><td>Amplia o alcance da conversa<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A camada 4 \u00e9 a que surpreende. Um restaurante n\u00e3o \u00e9 contribuinte do Imposto Seletivo, mas compra bebida alco\u00f3lica \u2014 e o custo dele muda, sem cr\u00e9dito a aproveitar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma advert\u00eancia sobre a camada 1: a classifica\u00e7\u00e3o por NCM n\u00e3o se resolve por CNAE. Dois clientes do mesmo CNAE podem ter exposi\u00e7\u00e3o completamente diferente conforme o mix de produtos. Esse levantamento tem de ser feito por item, e \u00e9 por isso que ele n\u00e3o cabe em uma tarde de dezembro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Feito o mapeamento, a entrega ao cliente \u00e9 honesta e \u00fatil: aqui est\u00e1 a sua exposi\u00e7\u00e3o, aqui est\u00e1 o que j\u00e1 \u00e9 certo, aqui est\u00e1 o que falta sair e aqui est\u00e1 a data em que precisamos revisitar isso. Esse tipo de acompanhamento \u00e9 naturalmente cobr\u00e1vel e conversa bem com o que o escrit\u00f3rio j\u00e1 tenha estruturado no <a href=\"about:blank\">cronograma da reforma tribut\u00e1ria para 2027<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O Que N\u00e3o Fazer Com o Imposto Seletivo Neste Trimestre<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>N\u00e3o simule carga com al\u00edquota inventada.<\/strong> Quando o n\u00famero real sair, a simula\u00e7\u00e3o vira passivo de credibilidade.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>N\u00e3o espere a al\u00edquota para come\u00e7ar.<\/strong> A classifica\u00e7\u00e3o por NCM \u00e9 o trabalho longo, e ele independe do percentual.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>N\u00e3o trate a proje\u00e7\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o como al\u00edquota.<\/strong> Estimativa de receita do governo e al\u00edquota s\u00e3o coisas distintas.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>N\u00e3o ignore o efeito na base.<\/strong> O maior impacto para muitos clientes vir\u00e1 do acr\u00e9scimo na base de IBS e CBS, n\u00e3o do Imposto Seletivo isolado.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A postura correta \u00e9 confort\u00e1vel de sustentar: dizer com clareza o que est\u00e1 definido, dizer com a mesma clareza o que n\u00e3o est\u00e1, e ter o mapeamento pronto para o dia em que o percentual for publicado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conhe\u00e7a a Maestria Cont\u00e1bil!<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mapear a exposi\u00e7\u00e3o da carteira ao Imposto Seletivo antes que as al\u00edquotas saiam coloca o escrit\u00f3rio \u00e0 frente da conversa. Quando o n\u00famero for publicado, o cliente recebe uma simula\u00e7\u00e3o no mesmo dia, enquanto o concorrente ainda est\u00e1 tentando descobrir quais produtos s\u00e3o alcan\u00e7ados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse tipo de antecipa\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, n\u00e3o se sustenta na base da boa vontade. Ela exige horas de an\u00e1lise que o escrit\u00f3rio preso ao operacional simplesmente n\u00e3o tem, e exige que algu\u00e9m acompanhe a publica\u00e7\u00e3o de normas como rotina, e n\u00e3o como not\u00edcia que apareceu no grupo de WhatsApp. A t\u00e9cnica de classificar NCM \u00e9 acess\u00edvel; o que falta \u00e9 a estrutura que libera tempo qualificado para o trabalho que diferencia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Maestria Cont\u00e1bil \u00e9 o programa dos Contadores Vision\u00e1rios que constr\u00f3i essa estrutura. Com o M\u00e9todo Matriz Lucrativa, o escrit\u00f3rio organiza processos, redesenha o portf\u00f3lio de servi\u00e7os e instala a gest\u00e3o que permite ao dono sair da opera\u00e7\u00e3o e assumir a an\u00e1lise. Mais de 5.000 contadores j\u00e1 transformaram seus escrit\u00f3rios com o m\u00e9todo, criado por Viviane Ara\u00fajo, fundadora do Grupo Vision\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Chegue \u00e0 publica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota com o mapa pronto, e n\u00e3o com a pergunta ainda aberta.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Perguntas Frequentes sobre o Imposto Seletivo<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quais setores s\u00e3o alcan\u00e7ados pelo Imposto Seletivo?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O art. 409 da LC 214\/2025 alcan\u00e7a sete categorias: ve\u00edculos, embarca\u00e7\u00f5es e aeronaves, produtos fum\u00edgenos, bebidas alco\u00f3licas, bebidas a\u00e7ucaradas, bens minerais \u2014 incluindo carv\u00e3o mineral \u2014 e concursos de progn\u00f3sticos e <em>fantasy sport<\/em>. Os bens s\u00e3o identificados por c\u00f3digos NCM\/SH e os servi\u00e7os por lista em anexo da lei. H\u00e1 uma restri\u00e7\u00e3o importante no \u00a7 2\u00ba: fum\u00edgenos e bebidas alco\u00f3licas s\u00f3 s\u00e3o alcan\u00e7ados quando acondicionados em embalagem prim\u00e1ria destinada ao consumidor final. Por isso a triagem da carteira precisa ser feita por item e por posi\u00e7\u00e3o na cadeia, n\u00e3o por CNAE.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a al\u00edquota do Imposto Seletivo?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o h\u00e1 al\u00edquota publicada at\u00e9 o momento. A LC 214\/2025 delegou a fixa\u00e7\u00e3o a lei ordin\u00e1ria, e o instrumento anunciado pelo governo \u00e9 a medida provis\u00f3ria. Pela combina\u00e7\u00e3o de anterioridade anual e noventena, o ato precisaria ser publicado em torno do in\u00edcio de outubro de 2026 para preservar a cobran\u00e7a a partir de 1\u00ba de janeiro de 2027; se escorregar, a cobran\u00e7a tenderia a come\u00e7ar apenas em fevereiro. Circulam uma proje\u00e7\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o de cerca de R$ 42 bilh\u00f5es no PLOA 2027 e a diretriz de preservar a carga atual do IPI em cigarros e bebidas \u2014 ambas s\u00e3o declara\u00e7\u00f5es de autoridade, n\u00e3o norma.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quando o Imposto Seletivo come\u00e7a a ser cobrado?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O art. 126 do ADCT, inclu\u00eddo pela Emenda Constitucional n\u00ba 132\/2023, fixa o in\u00edcio da cobran\u00e7a em 1\u00ba de janeiro de 2027. Essa data \u00e9 norma constitucional e n\u00e3o depende de regulamenta\u00e7\u00e3o. O que depende de publica\u00e7\u00e3o \u00e9 a al\u00edquota, sem a qual a cobran\u00e7a n\u00e3o se materializa na pr\u00e1tica. Por isso a leitura correta para o cliente \u00e9: o marco est\u00e1 definido, o percentual n\u00e3o, e o percentual tem uma janela de publica\u00e7\u00e3o estreita se a inten\u00e7\u00e3o for cobrar j\u00e1 em janeiro.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O Imposto Seletivo entra na base de c\u00e1lculo do IBS e da CBS?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. O art. 153, \u00a7 6\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal determina que o Imposto Seletivo n\u00e3o integre a sua pr\u00f3pria base de c\u00e1lculo, mas integre a base de c\u00e1lculo do ICMS, do ISS, do IBS e da CBS. No mesmo sentido, o art. 12 da LC 214\/2025 manda incluir na base do IBS e da CBS o valor integral cobrado, inclusive tributos, e o Imposto Seletivo n\u00e3o figura entre as exclus\u00f5es do \u00a7 2\u00ba. O efeito pr\u00e1tico \u00e9 que o impacto total supera a al\u00edquota isolada do Imposto Seletivo, porque cada real dele amplia a base dos demais tributos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O Imposto Seletivo gera cr\u00e9dito para quem compra?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o. Diferentemente do IBS e da CBS, o Imposto Seletivo n\u00e3o integra a sistem\u00e1tica de cr\u00e9ditos, o que produz ac\u00famulo de carga em cadeias com v\u00e1rias etapas. A doutrina especializada critica esse desenho como um contrassenso diante da n\u00e3o cumulatividade ampla que orienta o novo sistema, mas trata-se de cr\u00edtica t\u00e9cnica, n\u00e3o de regra em discuss\u00e3o normativa. Para o escrit\u00f3rio, o ponto relevante \u00e9 conversar com os clientes que compram desses setores sem serem contribuintes \u2014 o custo deles sobe e n\u00e3o h\u00e1 cr\u00e9dito a recuperar.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">J\u00e1 existe regulamento do Imposto Seletivo?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o at\u00e9 o momento. O art. 438 da LC 214\/2025 prev\u00ea regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do Imposto Seletivo, que ainda n\u00e3o foi publicada. Vale evitar uma confus\u00e3o comum: o Decreto n\u00ba 12.955, de 29\/04\/2026, regulamenta apenas a CBS, e a Resolu\u00e7\u00e3o CGIBS n\u00ba 6, de 30\/04\/2026, apenas o IBS \u2014 nenhum dos dois disciplina o Imposto Seletivo. Ou seja, quem procurar as regras operacionais do tributo nesses dois textos n\u00e3o vai encontrar, e isso n\u00e3o \u00e9 falha de pesquisa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O cliente distribui bebidas. Ele pergunta quanto vai pagar de Imposto Seletivo a partir de janeiro, e a resposta verdadeira \u00e9 que ningu\u00e9m sabe \u2014 a al\u00edquota ainda n\u00e3o foi publicada. O escrit\u00f3rio fica desconfort\u00e1vel com essa resposta e tende a fazer uma de duas coisas erradas: chutar um n\u00famero, ou dizer que ainda n\u00e3o [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1695,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-1694","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-processos-e-operacional"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/contadoresvisionarios.com.br\/blog-visionario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1694","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/contadoresvisionarios.com.br\/blog-visionario\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/contadoresvisionarios.com.br\/blog-visionario\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/contadoresvisionarios.com.br\/blog-visionario\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/contadoresvisionarios.com.br\/blog-visionario\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1694"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/contadoresvisionarios.com.br\/blog-visionario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1694\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1696,"href":"https:\/\/contadoresvisionarios.com.br\/blog-visionario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1694\/revisions\/1696"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/contadoresvisionarios.com.br\/blog-visionario\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1695"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/contadoresvisionarios.com.br\/blog-visionario\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1694"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/contadoresvisionarios.com.br\/blog-visionario\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1694"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/contadoresvisionarios.com.br\/blog-visionario\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1694"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}