{"id":1688,"date":"2026-09-30T08:01:00","date_gmt":"2026-09-30T11:01:00","guid":{"rendered":"https:\/\/contadoresvisionarios.com.br\/blog-visionario\/?p=1688"},"modified":"2026-09-29T10:16:01","modified_gmt":"2026-09-29T13:16:01","slug":"cadastro-de-fornecedores-credito-ibs-cbs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/contadoresvisionarios.com.br\/blog-visionario\/cadastro-de-fornecedores-credito-ibs-cbs\/","title":{"rendered":"Cadastro de Fornecedores: Como o Cr\u00e9dito de IBS e CBS Transforma a Conformidade de Terceiros em Risco do Seu Cliente"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa comprou, pagou, recebeu a nota e lan\u00e7ou o cr\u00e9dito. Tr\u00eas meses depois, o cr\u00e9dito n\u00e3o est\u00e1 l\u00e1. O fornecedor n\u00e3o recolheu.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O cliente liga para o escrit\u00f3rio achando que houve erro de lan\u00e7amento. N\u00e3o houve. A regra mudou.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Manter cadastro de fornecedor como ficha de endere\u00e7o e conta banc\u00e1ria deixou de ser suficiente. Enquanto o cr\u00e9dito era escritural e independente do comportamento alheio, isso n\u00e3o custava nada. Agora custa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A tese deste artigo \u00e9 que o novo sistema transfere ao adquirente o risco de conformidade do fornecedor, e que o cadastro de fornecedores do cliente passa a ser um controle financeiro \u2014 n\u00e3o um dado administrativo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Neste artigo, voc\u00ea vai entender por que o cr\u00e9dito de IBS e CBS depende da extin\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito pelo fornecedor, quais s\u00e3o as cinco modalidades de extin\u00e7\u00e3o e o que a lei previu para o per\u00edodo em que o split payment ainda n\u00e3o opera, o que acontece quando o fornecedor n\u00e3o recolhe e onde est\u00e1 a lacuna que ningu\u00e9m resolveu, e como estruturar a revis\u00e3o do cadastro de fornecedores dentro da carteira.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A Regra Que Muda Tudo: Cr\u00e9dito Condicionado \u00e0 Extin\u00e7\u00e3o do D\u00e9bito<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O art. 47 da LC 214\/2025 diz que o contribuinte do regime regular poder\u00e1 apropriar cr\u00e9ditos de IBS e CBS <strong>quando ocorrer a extin\u00e7\u00e3o<\/strong>, por qualquer das modalidades do art. 27, dos d\u00e9bitos relativos \u00e0s opera\u00e7\u00f5es em que seja adquirente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A frase \u00e9 curta e o efeito \u00e9 longo. O cr\u00e9dito do comprador depende de um fato que acontece fora dele.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Alguns detalhes do mesmo artigo precisam entrar na rotina:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A apropria\u00e7\u00e3o \u00e9 <strong>segregada<\/strong> entre IBS e CBS, e \u00e9 <strong>vedada a compensa\u00e7\u00e3o entre eles<\/strong>.<\/li>\n\n\n\n<li>A apropria\u00e7\u00e3o est\u00e1 condicionada \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o por <strong>documento fiscal eletr\u00f4nico<\/strong>.<\/li>\n\n\n\n<li>O valor do cr\u00e9dito corresponde aos valores destacados no documento fiscal, ou ao cr\u00e9dito presumido nas hip\u00f3teses previstas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Do lado do IBS, a mesma l\u00f3gica est\u00e1 no art. 11, \u00a7 7\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o CGIBS n\u00ba 6, de 30\/04\/2026: a extin\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos permite ao adquirente a apropria\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">E do lado da CBS, o art. 47 do Decreto n\u00ba 12.955, de 29\/04\/2026, condiciona a apropria\u00e7\u00e3o \u00e0 extin\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito do fornecedor por qualquer das modalidades do art. 26 do pr\u00f3prio regulamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Cabe registrar que o art. 47 da LC 214\/2025 teve par\u00e1grafos alterados pela LC n\u00ba 227, de 13\/01\/2026 \u2014 ao citar o dispositivo em parecer ou contrato, use a reda\u00e7\u00e3o atualizada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">As Cinco Modalidades de Extin\u00e7\u00e3o do D\u00e9bito<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O art. 27 da LC 214\/2025 lista cinco caminhos pelos quais o d\u00e9bito se extingue:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><thead><tr><th><strong>#<\/strong><\/th><th><strong>Modalidade<\/strong><\/th><th><strong>Observa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/th><\/tr><\/thead><tbody><tr><td>I<\/td><td>Compensa\u00e7\u00e3o com cr\u00e9ditos apropriados pelo contribuinte<\/td><td>Imputa\u00e7\u00e3o em ordem cronol\u00f3gica do documento fiscal<\/td><\/tr><tr><td>II<\/td><td>Pagamento pelo contribuinte (PCONT)<\/td><td>Tamb\u00e9m em ordem cronol\u00f3gica<\/td><\/tr><tr><td>III<\/td><td>Recolhimento na liquida\u00e7\u00e3o financeira \u2014 split payment<\/td><td>Vinculado \u00e0 opera\u00e7\u00e3o<\/td><\/tr><tr><td>IV<\/td><td>Recolhimento pelo adquirente (RAD)<\/td><td>Vinculado \u00e0 opera\u00e7\u00e3o<\/td><\/tr><tr><td>V<\/td><td>Pagamento por respons\u00e1vel tribut\u00e1rio<\/td><td>Vinculado \u00e0 opera\u00e7\u00e3o ou imputado como em I<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A distin\u00e7\u00e3o entre &#8220;ordem cronol\u00f3gica&#8221; e &#8220;vinculado \u00e0 opera\u00e7\u00e3o&#8221; \u00e9 o que decide se o cr\u00e9dito de uma compra espec\u00edfica aparece ou n\u00e3o. Nas modalidades I e II, o pagamento do fornecedor quita os d\u00e9bitos mais antigos primeiro \u2014 n\u00e3o necessariamente o d\u00e9bito da sua nota.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nas modalidades III e IV, a extin\u00e7\u00e3o \u00e9 amarrada \u00e0 opera\u00e7\u00e3o, e \u00e9 por isso que o <a href=\"about:blank\">split payment<\/a> \u00e9 t\u00e3o relevante para a seguran\u00e7a do cr\u00e9dito: ele elimina a depend\u00eancia do comportamento posterior do fornecedor.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A Regra de Transi\u00e7\u00e3o Que Segura o Sistema At\u00e9 Aqui<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">H\u00e1 um dispositivo que evita o colapso do cr\u00e9dito enquanto o split payment n\u00e3o opera de forma generalizada. O art. 48 da LC 214\/2025 dispensa o requisito de extin\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos para apropria\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos do art. 47 <strong>exclusivamente se n\u00e3o tiver sido implementada nenhuma<\/strong> das seguintes modalidades: split payment ou recolhimento pelo adquirente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nessa hip\u00f3tese, a apropria\u00e7\u00e3o fica condicionada ao <strong>destaque dos valores corretos<\/strong> de IBS e CBS no documento fiscal eletr\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa regra tem duas consequ\u00eancias pr\u00e1ticas que merecem estar no radar do escrit\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A primeira \u00e9 tranquilizadora: enquanto os mecanismos n\u00e3o estiverem implementados, o cr\u00e9dito n\u00e3o depende da conformidade do fornecedor \u2014 depende do destaque correto na nota.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A segunda \u00e9 o oposto: o dia em que os mecanismos entrarem em opera\u00e7\u00e3o, a dispensa cai, e o risco migra de uma vez. Quem tiver cadastro de fornecedores desorganizado descobre isso no primeiro fechamento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O Que Acontece Quando o Fornecedor N\u00e3o Recolhe<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Aqui existe uma expectativa equivocada muito difundida: a de que o adquirente prejudicado pode simplesmente pagar o tributo e salvar seu cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o \u00e9 isso que a norma diz. O art. 36 da LC 214\/2025 \u2014 reproduzido no art. 36 do Decreto n\u00ba 12.955\/2026 \u2014 prev\u00ea que o adquirente contribuinte do regime regular <strong>poder\u00e1 pagar<\/strong> o IBS e a CBS incidentes sobre a opera\u00e7\u00e3o <strong>caso o pagamento ao fornecedor seja efetuado mediante instrumento de pagamento que n\u00e3o permita a segrega\u00e7\u00e3o e o recolhimento<\/strong> na forma do split payment.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A hip\u00f3tese \u00e9 condicionada ao <strong>meio de pagamento<\/strong>, n\u00e3o \u00e0 inadimpl\u00eancia do fornecedor. N\u00e3o \u00e9 uma faculdade livre diante de fornecedor que n\u00e3o recolheu.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo traz ainda regras pr\u00f3prias: a op\u00e7\u00e3o se exerce exclusivamente mediante o recolhimento; o valor recolhido \u00e9 usado exclusivamente para os d\u00e9bitos ainda n\u00e3o extintos daquela opera\u00e7\u00e3o; e o excedente \u00e9 transferido <strong>ao fornecedor<\/strong> em at\u00e9 tr\u00eas dias \u00fateis. A norma tamb\u00e9m determina que CGIBS e Receita Federal estabele\u00e7am mecanismo de acompanhamento, pelo fornecedor, do recolhimento feito pelo adquirente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">E o adquirente de boa-f\u00e9 que perdeu o cr\u00e9dito porque o fornecedor n\u00e3o recolheu? <strong>N\u00e3o h\u00e1, nas normas publicadas, mecanismo de recupera\u00e7\u00e3o ou direito de regresso tribut\u00e1rio previsto para ele.<\/strong> A doutrina especializada trata isso abertamente como lacuna e como transfer\u00eancia do risco de inadimpl\u00eancia ao comprador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Registre-se como est\u00e1: a cr\u00edtica \u00e9 doutrin\u00e1ria, a lacuna \u00e9 real, e \u00e9 sobre ela que o escrit\u00f3rio precisa construir o controle preventivo \u2014 porque rem\u00e9dio posterior n\u00e3o existe.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O Cr\u00e9dito na Compra de Optante do Simples Nacional<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Este \u00e9 o ponto em que o cadastro vira c\u00e1lculo. O art. 47, \u00a7 3\u00ba, da LC 214\/2025 deixa claro que a regra se aplica inclusive nas aquisi\u00e7\u00f5es de fornecedor optante pelo Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">E o \u00a7 9\u00ba define o caso em que o pagamento se d\u00e1 dentro do DAS, sem op\u00e7\u00e3o pelo regime regular: o pr\u00f3prio optante n\u00e3o se apropria de cr\u00e9ditos, e \u00e9 permitida ao adquirente do regime regular a apropria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito em montante equivalente ao devido por meio do regime \u00fanico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 190, de 04\/08\/2026, detalhou como isso se calcula. Em seu art. 58, o \u00a7 4\u00ba confirma o direito do adquirente n\u00e3o optante ao cr\u00e9dito equivalente ao cobrado no regime \u00fanico; o \u00a7 5\u00ba estabelece que a al\u00edquota do cr\u00e9dito corresponde aos percentuais de IBS e CBS previstos nos Anexos I a V da pr\u00f3pria resolu\u00e7\u00e3o, conforme a <strong>faixa de receita bruta<\/strong> da ME ou EPP <strong>no m\u00eas da opera\u00e7\u00e3o<\/strong>; e o \u00a7 6\u00ba determina que, no m\u00eas de in\u00edcio de atividades, aplique-se a <strong>menor al\u00edquota<\/strong> dos anexos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Traduzindo para a mesa de trabalho: o cr\u00e9dito que o seu cliente aproveita ao comprar de um optante do Simples <strong>varia conforme a faixa de receita do fornecedor<\/strong>. Dois fornecedores do mesmo ramo, com o mesmo pre\u00e7o, podem gerar cr\u00e9ditos diferentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o fornecedor optante tiver feito a op\u00e7\u00e3o pelo regime regular de IBS e CBS, o cr\u00e9dito volta \u00e0 regra geral: o destacado no documento fiscal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como Revisar o Cadastro de Fornecedores da Carteira<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalho que o escrit\u00f3rio pode oferecer aqui \u00e9 concreto e cabe em um roteiro.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Roteiro de revis\u00e3o do cadastro de fornecedores<\/h3>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><thead><tr><th><strong>Etapa<\/strong><\/th><th><strong>O que levantar<\/strong><\/th><th><strong>Efeito<\/strong><\/th><\/tr><\/thead><tbody><tr><td>1<\/td><td>Concentra\u00e7\u00e3o: quais fornecedores respondem pela maior parte das compras<\/td><td>Define onde o risco \u00e9 material<\/td><\/tr><tr><td>2<\/td><td>Regime de cada fornecedor relevante: regular, Simples no DAS, Simples com op\u00e7\u00e3o pelo regime regular<\/td><td>Define a regra de cr\u00e9dito aplic\u00e1vel<\/td><\/tr><tr><td>3<\/td><td>Faixa de receita dos optantes do Simples relevantes<\/td><td>Define o percentual do cr\u00e9dito<\/td><\/tr><tr><td>4<\/td><td>Meio de pagamento usado com cada fornecedor<\/td><td>Define se o split payment alcan\u00e7a a opera\u00e7\u00e3o<\/td><\/tr><tr><td>5<\/td><td>Destaque correto de IBS e CBS nas notas recebidas<\/td><td>Condi\u00e7\u00e3o da dispensa do art. 48<\/td><\/tr><tr><td>6<\/td><td>Hist\u00f3rico de conformidade dos fornecedores cr\u00edticos<\/td><td>Antecipa o risco quando a dispensa cair<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A etapa 1 \u00e9 a que torna o trabalho vi\u00e1vel. Nenhum cliente vai revisar mil fornecedores; quase todo cliente consegue revisar os vinte que representam 80% das compras.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A etapa 5 \u00e9 a mais operacional e a mais urgente, porque vale hoje: sem destaque correto, n\u00e3o h\u00e1 cr\u00e9dito nem sob a regra de transi\u00e7\u00e3o. Vale incluir essa confer\u00eancia na rotina que o escrit\u00f3rio j\u00e1 tem para entrada de documentos, dentro dos <a href=\"about:blank\">processos do departamento fiscal cont\u00e1bil<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A etapa 6 \u00e9 a que muda a conversa comercial do cliente. Escolher fornecedor deixa de ser s\u00f3 pre\u00e7o e prazo \u2014 passa a incluir a probabilidade de o cr\u00e9dito existir.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O Que N\u00e3o Gera Cr\u00e9dito, Mesmo Com Tudo Certo<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Vale fechar com a lista de veda\u00e7\u00f5es, porque ela pega clientes desprevenidos. O art. 57 da LC 214\/2025, \u00a7 5\u00ba, veda a apropria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos em rela\u00e7\u00e3o aos bens e servi\u00e7os de uso ou consumo pessoal, que o pr\u00f3prio artigo define:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Joias, pedras e metais preciosos<\/li>\n\n\n\n<li>Obras de arte e antiguidades de valor hist\u00f3rico<\/li>\n\n\n\n<li>Bebidas alco\u00f3licas e derivados do tabaco<\/li>\n\n\n\n<li>Armas e muni\u00e7\u00f5es<\/li>\n\n\n\n<li>Bens e servi\u00e7os recreativos, esportivos e est\u00e9ticos<\/li>\n\n\n\n<li>Bem im\u00f3vel residencial e o que se relacione \u00e0 sua aquisi\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o<\/li>\n\n\n\n<li>Ve\u00edculo e o que se relacione \u00e0 sua aquisi\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o, inclusive seguro e combust\u00edvel<\/li>\n\n\n\n<li>Bens e servi\u00e7os fornecidos de forma n\u00e3o onerosa, ou abaixo do valor de mercado, a s\u00f3cios, acionistas, administradores, empregados e parentes at\u00e9 o terceiro grau<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O \u00a7 3\u00ba traz exce\u00e7\u00f5es relevantes, quando o bem ou servi\u00e7o \u00e9 usado preponderantemente na atividade econ\u00f4mica: joias e obras de arte comercializadas ou empregadas na fabrica\u00e7\u00e3o; armas usadas por empresas de seguran\u00e7a; bens recreativos comercializados ou disponibilizados a clientes no estabelecimento; <strong>alimenta\u00e7\u00e3o fornecida no estabelecimento durante a jornada<\/strong>; <strong>plano de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade previsto em acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva<\/strong>; <strong>educa\u00e7\u00e3o oferecida a todos os empregados<\/strong>; e <strong>EPI, uniformes e vale-transporte<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O \u00a7 4\u00ba foi revogado pela LC n\u00ba 227\/2026 \u2014 aten\u00e7\u00e3o a materiais de 2025 que ainda o citam.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conhe\u00e7a a Maestria Cont\u00e1bil!<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Revisar o cadastro de fornecedores dos principais clientes entrega valor vis\u00edvel em pouco tempo: o cliente descobre onde o cr\u00e9dito dele est\u00e1 fr\u00e1gil e passa a decidir compra com uma vari\u00e1vel que n\u00e3o usava. \u00c9 o tipo de trabalho que gera reuni\u00e3o de verdade, n\u00e3o relat\u00f3rio arquivado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O limite \u00e9 o de sempre. Um escrit\u00f3rio preso ao operacional consegue fazer isso para dois ou tr\u00eas clientes e para. N\u00e3o por falta de conhecimento t\u00e9cnico \u2014 a an\u00e1lise n\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil \u2014, mas porque n\u00e3o h\u00e1 processo que transforme a an\u00e1lise em oferta repet\u00edvel, com escopo, respons\u00e1vel e pre\u00e7o. T\u00e9cnica isolada vira favor; t\u00e9cnica dentro de sistema vira servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Maestria Cont\u00e1bil \u00e9 o programa dos Contadores Vision\u00e1rios que faz essa passagem. Com o M\u00e9todo Matriz Lucrativa, o escrit\u00f3rio estrutura processos, organiza o portf\u00f3lio e constr\u00f3i a gest\u00e3o que permite entregar an\u00e1lise de alto valor em escala. Mais de 5.000 contadores j\u00e1 percorreram esse caminho com o m\u00e9todo criado por Viviane Ara\u00fajo, fundadora do Grupo Vision\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Fa\u00e7a do cadastro de fornecedores um controle financeiro do seu cliente, e n\u00e3o uma ficha que ningu\u00e9m revisa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Perguntas Frequentes sobre Cr\u00e9dito de IBS e CBS e Cadastro de Fornecedores<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O cr\u00e9dito do meu cliente j\u00e1 depende hoje do recolhimento do fornecedor?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ainda n\u00e3o, na maior parte dos casos. O art. 48 da LC 214\/2025 dispensa o requisito de extin\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito enquanto n\u00e3o tiver sido implementada nenhuma das duas modalidades espec\u00edficas \u2014 split payment ou recolhimento pelo adquirente \u2014, condicionando a apropria\u00e7\u00e3o ao destaque dos valores corretos de IBS e CBS no documento fiscal eletr\u00f4nico. Na pr\u00e1tica, hoje o que protege o cr\u00e9dito \u00e9 a nota correta. Mas essa \u00e9 uma regra de transi\u00e7\u00e3o: quando os mecanismos entrarem em opera\u00e7\u00e3o, a depend\u00eancia da conformidade do fornecedor passa a valer, e n\u00e3o haver\u00e1 aviso individual para cada empresa.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Se o fornecedor n\u00e3o recolher, meu cliente pode pagar para salvar o cr\u00e9dito?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o como regra geral. O art. 36 da LC 214\/2025 permite que o adquirente recolha o IBS e a CBS da opera\u00e7\u00e3o, mas condiciona essa possibilidade ao <strong>meio de pagamento<\/strong> \u2014 especificamente quando o instrumento usado n\u00e3o permite a segrega\u00e7\u00e3o e o recolhimento na forma do split payment. N\u00e3o \u00e9 uma faculdade aberta para reagir \u00e0 inadimpl\u00eancia do fornecedor. Al\u00e9m disso, n\u00e3o existe nas normas publicadas mecanismo de recupera\u00e7\u00e3o ou regresso tribut\u00e1rio para o adquirente de boa-f\u00e9 que perdeu o cr\u00e9dito por conduta do fornecedor. \u00c9 uma lacuna reconhecida pela doutrina, o que refor\u00e7a o car\u00e1ter preventivo do controle de cadastro.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O cr\u00e9dito na compra de optante do Simples \u00e9 sempre o mesmo?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o. Quando o fornecedor optante recolhe dentro do DAS, sem op\u00e7\u00e3o pelo regime regular, o adquirente do regime regular tem direito a cr\u00e9dito em montante equivalente ao devido no regime \u00fanico \u2014 e a Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 190, de 04\/08\/2026, art. 58, \u00a7\u00a7 5\u00ba e 6\u00ba, estabelece que a al\u00edquota corresponde aos percentuais de IBS e CBS dos Anexos I a V, conforme a faixa de receita bruta da ME ou EPP no m\u00eas da opera\u00e7\u00e3o, aplicando-se a menor al\u00edquota no m\u00eas de in\u00edcio de atividades. Ou seja, o cr\u00e9dito varia com a faixa do fornecedor. Se o optante tiver feito a op\u00e7\u00e3o pelo regime regular, vale a regra geral e o cr\u00e9dito \u00e9 o destacado na nota.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Por que o pagamento do fornecedor pode n\u00e3o quitar o d\u00e9bito da minha nota?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por causa da ordem de imputa\u00e7\u00e3o. O par\u00e1grafo \u00fanico do art. 27 da LC 214\/2025 determina que, nas modalidades de compensa\u00e7\u00e3o com cr\u00e9ditos e de pagamento pelo contribuinte, a extin\u00e7\u00e3o seja imputada na ordem cronol\u00f3gica do documento fiscal, segundo crit\u00e9rios do regulamento. Nas modalidades de split payment, recolhimento pelo adquirente e pagamento por respons\u00e1vel, a extin\u00e7\u00e3o \u00e9 vinculada \u00e0 opera\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Isso significa que um fornecedor que paga por PCONT quita primeiro o que \u00e9 mais antigo \u2014 e o d\u00e9bito da opera\u00e7\u00e3o do seu cliente pode ficar para depois, ainda que o fornecedor esteja pagando.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quantos fornecedores precisam ser revisados para o trabalho fazer sentido?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Poucos, se a revis\u00e3o come\u00e7ar pela concentra\u00e7\u00e3o. Na maioria das carteiras, um grupo pequeno de fornecedores responde pela maior parte do valor das compras, e \u00e9 nele que o risco \u00e9 material. Revisar os vinte maiores fornecedores de um cliente \u2014 regime tribut\u00e1rio, faixa de receita quando optante do Simples, meio de pagamento habitual e qualidade do destaque nas notas \u2014 costuma cobrir a parte relevante da exposi\u00e7\u00e3o. Tentar revisar o cadastro inteiro de uma vez \u00e9 o caminho mais r\u00e1pido para o projeto n\u00e3o sair do lugar.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Despesas com ve\u00edculo e alimenta\u00e7\u00e3o geram cr\u00e9dito?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depende do enquadramento. O art. 57, \u00a7 5\u00ba, da LC 214\/2025 veda o cr\u00e9dito sobre bens e servi\u00e7os de uso ou consumo pessoal, e o \u00a7 1\u00ba inclui expressamente nessa categoria o ve\u00edculo e o que se relacione \u00e0 sua aquisi\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o, inclusive seguro e combust\u00edvel. J\u00e1 o \u00a7 3\u00ba traz exce\u00e7\u00f5es quando h\u00e1 uso preponderante na atividade econ\u00f4mica, e entre elas est\u00e1 a alimenta\u00e7\u00e3o fornecida no estabelecimento durante a jornada de trabalho, al\u00e9m de plano de sa\u00fade previsto em acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva, educa\u00e7\u00e3o oferecida a todos os empregados, EPI, uniformes e vale-transporte. Vale revisar a pol\u00edtica de despesas dos clientes com essa lista em m\u00e3os, porque muita coisa que hoje \u00e9 lan\u00e7ada sem discuss\u00e3o vai mudar de tratamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A empresa comprou, pagou, recebeu a nota e lan\u00e7ou o cr\u00e9dito. Tr\u00eas meses depois, o cr\u00e9dito n\u00e3o est\u00e1 l\u00e1. O fornecedor n\u00e3o recolheu. O cliente liga para o escrit\u00f3rio achando que houve erro de lan\u00e7amento. N\u00e3o houve. A regra mudou. Manter cadastro de fornecedor como ficha de endere\u00e7o e conta banc\u00e1ria deixou de ser suficiente. 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